TSE nega pedido de Lula para emissora estabelecer entrevistas por sorteio
Para a ministra Maria Claudia Bucchianeri, emissoras possuem liberdade para adotar critérios objetivos e impessoais de participação nas entrevistas
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva para que uma emissora estabelecesse a ordem das entrevistas dos candidatos ao cargo de presidente da República por meio de sorteio. As entrevistas estão marcadas entre os dias 23 e 28 de setembro.
Segundo a ministra, o legislador foi expresso ao fixar regras específicas e detalhadas a serem observadas por emissoras de rádio e de televisão em relação precisamente aos debates.
“Já no que concerne à eventual participação de candidatos e candidatas em entrevistas, que possuem formato materialmente distinto dos debates, não há critérios específicos estabelecidos em lei, o que confere às emissoras, observados os parâmetros da razoabilidade, da impessoalidade e da proporcionalidade no tratamento das candidaturas, maior liberdade de atuação na formatação de eventuais rodadas de sabatinas”, disse.
A ministra disse ainda que emissoras não estão obrigadas a observar, nas entrevistas, os mesmos critérios de participação previstos para os debates, e possuem liberdade para adotar critérios objetivos e impessoais de participação nas entrevistas.
“Isso significa, portanto, que o contrário do que acontece com os debates, que possuem balizas legais mais definidas e específicas, eventuais entrevistas a serem realizadas por emissoras de rádio e de televisão possuem espectro de conformação mais amplo, fundado na própria liberdade editorial”, afirmou.
No caso, segundo a ministra, a emissora de televisão, optou por abrir espaço para que as 4 candidaturas mais bem posicionadas em pesquisa possam apresentar suas propostas e ideias, tendo fixado, tanto para a definição dos participantes, como para a fixação da ordem de suas participações, o resultado da pesquisa IPEC do dia 29 de agosto.
“Assim, iniciando-se a sabatina com o candidato de maior pontuação, seguindo em ordem decrescente, até a quarta colocada. Tenho para mim, portanto, que inexiste qualquer atuação desviante por parte da emissora, que possa ser de plano identificada como artificial, desproporcional e pessoal, a ponto de romper com a paridade de tratamento entre candidaturas e de justificar a atuação interventiva desta Casa”.
