TSE nega direito de resposta a Bolsonaro em caso de compra de imóveis
Ministra Maria Cláudia Bucchianeri rejeitou um pedido de direito de resposta apresentado pela campanha de Jair Bolsonaro contra peça publicitária de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a compra de imóveis
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido de direito de resposta apresentado pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) contra peça publicitária de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a compra de imóveis, em dinheiro vivo, pela família Bolsonaro.
Segundo a ministra, ainda que assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação, no pedido da campanha do candidato à reeleição não há elementos necessários para tal.
“Entretanto, entendo inexistirem, no caso concreto, os pressupostos necessários à excepcionalíssima concessão do direito de resposta. Isso porque a referida inserção tem por base matérias jornalísticas de grande repercussão na mídia brasileira, que foram amplamente divulgadas por credenciados veículos de comunicação”, disse.
Para a ministra, a partir de uma checagem fática, por mais que as informações divulgadas possam ser imprecisas, elas ainda assim não se enquadram no conceito de fatos totalmente inverídicos.
“Além disso, existe a premissa de que no processo eleitoral, a difusão de informações sobre os candidatos – enquanto dirigidas a suas condutas pretéritas e na condição de homens públicos, ainda que referentes a fato objeto de investigação, denúncia ou decisão judicial não definitiva – e sua discussão pelos cidadãos evidenciam-se essenciais para ampliar a fiscalização que deve recair sobre as ações do aspirante a cargos políticos e favorecer a propagação do exercício do voto consciente”, afirmou.
Procurada, a campanha de Bolsonaro não se manifestou.
