TSE multa em R$ 30 mil Nikolas, Flávio, Eduardo e Zambelli por vídeo que associa Lula a drogas e aborto
Material foi publicado nas redes sociais por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições 2022
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por maioria, nesta quinta-feira (11), os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP), além do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a pagarem multa individual de R$ 30 mil pela divulgação de um vídeo que associava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a drogas e aborto.
Venceu a divergência aberta pelo ministro Sergio Banhos. Acompanharam a corrente os ministros Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes. O relator, Raul Araújo, e o ministro Nunes Marques foram vencidos.
O material foi produzido e publicado inicialmente por Nikolas Ferreira em seus perfis nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2022 e compartilhado pelos demais parlamentares.
O caso trata de um vídeo divulgado durante o processo eleitoral do ano passado em que Nikolas Ferreira aparece associando o “faz o L”, uma das marcas da campanha de Lula, com drogas, aborto e assassinato.
Em outubro de 2022, o TSE já havia concedido liminar (decisão provisória) que mandava Twitter, Instagram, TikTok e Facebook derrubarem o vídeo.
Agora, a Corte julgou um recurso da coligação de Lula contra a decisão do ministro Raul Araújo, que havia rejeitado o pedido e encerrado o processo sem análise do mérito.
No vídeo, Nikolas dizia:
“Quando seu filho chegar em casa com os olhos vermelhos de tanta droga, dá um sorriso e faz o L. Quando matarem alguém que você ama, fica frio e faz o L. Quando receber o contracheque com desconto de contribuição sindical, fica tranquilo e faz o L. Quando você não puder mais expressar sua opinião nas redes sociais, fica de boa e faz o L. Quando seu País for, novamente, saqueado para patrocinar ditaduras genocidas, faz o L. Quando seu salário não for mais suficiente para alimentar seus filhos, olhe para eles passando fome e faz o L. Quando as igrejas forem fechadas, padres forem perseguidos e proibirem de professar a sua própria fé, faz o L. Quando tiver descontente com seu presidente, for para a rua para protestar e ser preso, engole o choro e faz o L. Quando um bandido invadir a sua casa, ameaçar sua família e você não puder se defender, tenha calma, pegue um livro, leia um poema para ele e faz o L. Quando assassinatos de inocentes no ventre materno acontecerem debaixo dos seus olhos diariamente, faz o L. Quando sua vida estiver totalmente destruída, e você finalmente perceber que foi enganado pelo Lula, nada mais poderá ser feito, então faz o L”.
O relator, ministro Raul Araújo, entendeu ser legítimo o teor do vídeo. Disse que o material apresentou comentários críticos à atuação de eventual governo Lula “próprios do embate eleitoral”.
“A propaganda eleitoral é meio adequado para livre circulação de ideias políticas e eleitorais, impondo intervenção minimalista desta Corte eleitoral”, disse.
Para o ministro Sergio Banhos, o vídeo “ultrapassa os limites legais”.
O advogado Thiago Rocha, que defendeu Nikolas, Eduardo, Flávio e Zambelli, disse que o vídeo não tem conteúdo “sabidamente inverídico” e traz “crítica ácida” com relação a pautas defendidas por Lula.
“A gente defende que o caso não trata de alegações sabidamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas, trata de defesa, ainda que em tom ácido, como historicamente permitido por essa Corte, a pautas que claramente são contrárias aos representados e defendidos pelos representantes. Quando fala de política de droga mais flexível, sempre foi uma pauta defendida, quando falamos de defesa dos sindicatos, a gente vê essa defesa já acontecendo no governo atual”, declarou.
