TSE multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 110 mil por descumprir decisão
Eles deixaram de remover publicações com imagens do bicentenário da Independência
O corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, multou, nesta sexta-feira (28), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto, em R$ 110 mil por descumprimento de uma decisão da Corte.
Conforme o ministro, Bolsonaro e Braga Netto mantiveram postagens em seus perfis nas redes sociais, mesmo após decisão da Corte determinando sua remoção.
O material contém imagens de Bolsonaro durante os eventos oficiais de celebração do Bicentenário da Independência, em setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
“Os diversos argumentos trazidos pelos investigados, todavia, não são capazes de alterar a conclusão no sentido de que, tal como alegado pela autora, os investigados mantiveram postagens que afrontaram diretamente a decisão liminar proferida”, afirmou o ministro.
A decisão foi tomada em uma das ações em curso na Corte que contestam um suposto desvio de finalidade nos eventos oficiais em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.
Bolsonaro e Braga Netto são acusados de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por supostamente terem beneficiado suas candidaturas com a participação de eventos oficiais do bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, custeados com dinheiro público e transmitidos pela TV Brasil.
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Na decisão, o ministro Benedito Gonçalves também determinou que Bolsonaro e Braga Netto comprovem, por meio de documentos, a origem dos recursos usados para pagar os atos de campanha nas duas cidades, “inclusive a montagem da estrutura utilizada para os comícios e o ressarcimento, pelo partido político, dos custos de deslocamento para o Rio de Janeiro na data”.
Gonçalves ainda determinou o envio de informações pelos governadores do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD)
O ministro marcou audiências para ouvir testemunhas no processo. As oitivas serão feitas a partir de 21 de agosto, por videoconferência. Serão ouvidos:
- governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha;
- governador do Rio, Cláudio Castro;
- senador Ciro Nogueira;
- ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Carvalho.
- ex-deputado Daniel Silveira;
- João Henrique Nascimento de Freitas, ex-assessor-chefe do Presidente da República;
- Dom Marcony Vinícius Ferreira, Bispo Ordinário Militar do Brasil.
Gonçalves ainda determinou o envio de informações, em cinco dias, sobre os atos cívico-militares de 7 de Setembro e as comemorações do Bicentenário da Independência.
Deverão enviar os dados os governos do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio de Janeiro, os ministérios das Comunicações e da Defesa, os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a Advocacia-Geral da União e a TV Brasil.
Em nota, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto, por meio do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho disse à CNN que vislumbra flagrante injustiça na posição monocrática do Corregedor.
“A defesa dos investigados esclarece que, muito embora receba toda e qualquer decisão do Tribunal Superior Eleitoral com integral respeito e acatamento, vislumbra flagrante injustiça posição monocrática do Corregedor, neste caso, notadamente quanto à imposição de multa por descumprimento de liminar e litigância de má-fé”, diz a nota.
“Tão-logo deferida a liminar, em manifestação de inteira boa-fé, a defesa peticionou no autos e foi à Tribuna pedindo necessários esclarecimentos sobre a inteligibilidade do alcance da decisão e, em paralelo, envidou todos os esforços para cumprir a decisão com absoluta fidelidade. E que, no momento próprio, irá recorrer”, finaliza.
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