TSE, MP e CNJ firmam parceria para prevenir ataques contra sistema eleitoral
Acordo visa prevenir e reprimir condutas ilegítimas atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito de votar e ser votado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram parceria para fixar ações de cooperação para prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral.
A assinatura do termo foi comunicado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que é presidente do CNMP, em sessão desta terça-feira (13).
De acordo com o CNMP, as condutas se referem às que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito de votar e ser votado, aos atos de violência que atentem contra a integridade do pleito eleitoral e à liberdade de expressão, nas eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos.
O termo também prevê que as instituições irão implementar ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das eleições 2022 e à posse dos eleitos.
Além disso, o CNMP, o TSE e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) difundirão, por intermédio de múltiplos canais, on-line ou físico, conteúdos oficiais produzidos pelos órgãos, relacionados ao enfrentamento da violência político-partidária.
As instituições também irão conduzir diligências direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes e servidores à disposição da Justiça Eleitoral.
Ademais, expedirão atos normativos, inclusive de conteúdo disciplinar, para a melhoria e a efetividade da atuação de seus membros no período eleitoral e posteriormente a ele.
Na ocasião, Aras citou o clima de paz e de ordem durante as comemorações do 7 de Setembro.
“Conseguimos manter mais um ano da nossa festa cívica da Independência em clima de paz e sem violência. É um código binário que não admite meio termo, pois não existe quase paz ou quase violência; existem paz e violência. E, ainda que alguns tentem distorcer esse código binário inerente à comunicação racional milenar, podemos festejar que o MP brasileiro, em atuação com outros órgãos e instituições públicos, acompanhou, como fez em 2021 e neste ano, o sucesso absoluto do clima pacífico e ordeiro do Sete de Setembro”.
