TSE mantém restrições a Bolsonaro sobre discurso na ONU e lives no Alvorada
Maioria dos ministros consideram que as transmissões ferem o princípio da isonomia em relação aos demais candidatos à Presidência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (27) duas decisões que impuseram limites à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros referendaram as decisões que proibiram o uso de imagens do discurso de Bolsonaro na Assembleia-Geral das Nações Unidas nas propagandas eleitorais do presidente, bem como a realização de transmissões ao vivo dentro do Palácio da Alvorada.
As decisões não se deram por unanimidade. O ministro Carlos Horbach, por exemplo, divergiu nos dois casos. Já Raul Araújo e Maria Claudia Bucchianeri apenas no caso das lives no Alvorada.
Apesar disso, por maioria, os ministros do TSE confirmaram as decisões do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações.
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela coligação Brasil da Esperança, formada pelos partidos que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No caso das imagens feitas na Assembleia-Geral da ONU, os ministros entenderam que Bolsonaro não poderia se beneficiar na campanha da sua posição de chefe de Estado do Brasil. Para a maioria dos ministros, o uso dessas imagens poderia passar a imagem de que Bolsonaro conta com o apoio internacional à sua candidatura, quando ele estava representando o Brasil como chefe de Estado.
Já no caso das lives realizadas no Palácio da Alvorada, a maioria foi mais apertada. Por 4 votos a 3, os ministros mantiveram as restrições.
Os ministros que divergiram do relator alegaram que a realização das transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada não configuraria um benefício ao candidato à reeleição.
A ministra Maria Claudia Bucchianeri argumentou que a transmissão no próprio Alvorada não afetaria a isonomia da disputa e ainda elogiou esse tipo de forma de comunicação.
“A realização de lives revela um instrumento barato, democrático, não poluente e altamente isonômico”, afirmou a ministra.
Alexandre de Moraes, por outro lado, rebateu. Disse que a transmissão a partir da residência oficial da Presidência da República configura um poder a mais e daria um benefício ao candidato à reeleição.
“Acredito que não seja igual realizar uma live em um quarto de hotel e no Palácio da Alvorada. Se fosse a mesma coisa, não seria anunciado sempre que é no Palácio da Alvorada”, afirmou.
Além de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Ricardo Lewandowski também votaram para manter a decisão de Benedito Gonçalves e proibir as transmissões ao vivo no Alvorada.
Os ministros entenderam que o palácio é destinado a ser a residência oficial do presidente da República e que seu uso tende a ferir a isonomia em relação aos outros candidatos, uma vez que esses recursos são inacessíveis aos demais postulantes.
