TSE mantém decisão que negou direito de resposta de Haddad em campanha de Tarcísio
Para o relator do caso, ministro Sérgio Banhos, críticas fazem parte do jogo eleitoral "não ensejando, por si sós, o direito de resposta"
Por maioria de votos, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve decisão que negou um pedido de direito de resposta feito pelo candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT) contra propaganda de Tarcísio de Freitas (Republicanos), também candidato pelo estado.
Na propaganda, a campanha de Tarcísio apresenta que uma declaração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com supostas críticas ao agronegócio do estado paulista.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia negado o pedido ao entender que houve, de fato, a manifestação do candidato Lula acerca do agronegócio, que afasta a alegada inveracidade da informação. A campanha, então, recorreu.
O relator, ministro Sérgio Banhos, votou para negar o direito de resposta. Para ele, as críticas, mesmo que veementes, fazem parte do jogo eleitoral, não ensejando, por si sós, o direito de resposta, desde que não ultrapassem os limites do questionamento político e nem descambem para o insulto pessoal, para a imputação de delitos ou de fatos sabidamente inverídicos.
Banhos foi seguido pelos ministros Carlos Horbarch, Cármen Lúcia e Raul Araujo.
Pedido Autorizado
O ministro Alexandre Moraes, no entanto, teve um entendimento diferente e autorizou o direito de resposta. Para Moraes, as falas foram descontextualizados. Quem proferiu tal frase não foi o Haddad.
“A campanha do Tarcísio pretende numa construção, a ao vincular o candidato de SP fala de terceiro, fora de contexto, para atribuir como sendo fascista, está desinformando o eleitor. Aquele que viu a propaganda sai com a impressão que o Haddad é contra o agro, a partir de uma desconstrução. Aqui temos uma desinformação, uma propaganda negativa construída a partir de fatos falsos. Em que momento ele se disse contra o agro? Nenhum. Mas o associam por uma frase de um candidato à presidente de República e não é possível que autorizemos isso”, disse.
Moraes foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves.
O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as eleições estão sendo travadas não só pelas fake news, mas por uma campanha sistemática de desinformação.
A CNN tenta contato com a campanha de Haddad.
