TSE mantém candidatura de Paulo Octávio ao governo do Distrito Federal
Coligação de Ibaneis Rocha havia pedido indeferimento do pleito, porque ele não teria se afastado da gestão de empresas privadas com contratos em vigor com o governo seis meses antes das eleições
Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (29), manter a candidatura ao governo do Distrito Federal (DF) do empresário Paulo Octávio (PSD).
O relator, ministro Carlos Hobarch, votou para negar a elegibilidade. Para ele, o empresário deveria ter se descompatibilizado de empresas e sociedade. Hobarch foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia e Sérgio Banhos.
Ricardo Lewandowski teve um entendimento diferente e votou para manter a candidatura. O magistrado foi acompanhado pelos ministros Benedito Rodrigues, Raul Araujo e Alexandre de Moraes.
O político teve o registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF). Entretanto, a coligação “Unidos pelo DF”, do governador e candidato à reeleição, Ibaneis Rocha (MDB), pediu indeferimento da candidatura de Paulo Octávio, porque ele não teria se afastado, em até seis meses antes da eleição, da gestão de empresas privadas que têm contratos em vigor com o atual governo, conforme determina a lei.
No último domingo (25), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra a candidatura. O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu que Paulo Octávio não se desincompatibilizou de empresas, enquanto sócio-administrador, dentro do prazo.
Na defesa, os advogados de Paulo Octávio afirmaram que todos os contratos com o governo foram formalizados com cláusulas uniformes.
