TSE mandou partidos devolverem R$ 70 milhões por contas de 2016 julgadas irregulares
Valor corresponde a 8,5% do total disponibilizado aos partidos
Números do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, dos R$ 819 milhões distribuídos aos 35 partidos políticos em 2016, os gastos referentes a R$ 70 milhões foram considerados irregulares. As legendas foram condenadas a devolver a cifra aos cofres públicos. O valor corresponde a 8,5% do total disponibilizado aos partidos.
Dos 35 partidos, apenas um, o PCO, não teve as contas prestadas à Justiça Eleitoral. Houve cinco aprovações com ressalvas e 29 contas desaprovadas. Ou seja, em 2016, nenhum partido teve a contabilidade totalmente aprovada pelo TSE.
Preocupados com a forma rígida como a corte junta as contas dos partidos, líderes no Congresso se apressam para aprovar o novo Código Eleitoral. Um dos dispositivos estabelece que a contabilidade das legendas poderia ser fiscalizada por auditorias particulares.
Esses relatórios seriam encaminhados ao TSE, que apenas daria o aval para os pareceres.
Nos bastidores, ministros do TSE dizem que esse procedimento seria inconstitucional e poderia ser derrubado em eventual julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os partidos podem apresentar suas contabilidades até o ano seguinte dos gastos efetuados. Em seguida, o TSE tem cinco anos para julgar as contas dos partidos. Por isso, o levantamento mais recente é de 2016.
Um dos partidos que tiveram que devolver recursos aos cofres públicos em 2016 foi o PSDB, que teve as contas aprovadas com ressalvas. O valor da condenação foi de R$ 1,1 milhão.
Segundo o TSE, os tucanos não conseguiram comprovar como o dinheiro foi gasto. Entre as irregularidades, foram identificadas notas fiscais ilegíveis, falta de documentos e demonstração de pagamento feito depois do prazo permitido por lei.
O PMDB também teve as contas aprovadas com ressalvas em 2016, mas não foi punido, porque o percentual de irregularidades apurado foi muito baixo.O PMN também teve as contas rejeitadas e foi condenado a devolver R$ 1,38 milhão aos cofres públicos, por ilegalidade na aplicação do dinheiro. O PRTB também teve a contabilidade reprovada e teve que devolver à União R$ 238 mil.
