TSE julga nesta quinta-feira registro de candidatura de Roberto Jefferson
Ministério Público Eleitoral aponta inelegibilidade; pré-candidato à presidência pelo PTB alega que está com direitos políticos válidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem na pauta desta quinta-feira (1º) o julgamento do registro de candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à presidência da República. A sessão está marcada para 10h.
O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação, entende que a candidatura é irregular porque o ex-deputado federal está inelegível.
Condenado, em 2012, a sete anos de prisão pelo escândalo do Mensalão, Jefferson foi considerado apto, em 2016, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a ser beneficiado com o indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff.
O Ministério Público aponta que a condenação à prisão foi extinta com o indulto, mas os direitos políticos seguem suspensos pelo prazo de oito anos, período que só se encerra no fim do próximo ano.
“Convém salientar que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que ‘o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação a pena, sendo mantidos os efeitos secundários’”, defendeu o vice-procurador-geral Paulo Gonet Branco na ação.
À CNN, a assessoria de imprensa de Roberto Jefferson disse acreditar que ele terá o registro de candidatura aceito, pois, diferente do que alega o MP, o indulto teria lhe deixado elegível.
Nas últimas semanas, o pré-candidato do PTB teve derrotas no TSE. Primeiro, a corte determinou a suspensão de repasses de verbas de campanha para Jefferson até o julgamento da impugnação.
Depois, o ministro Carlos Horbach ainda proibiu que o pré-candidato faça propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, também até a análise da candidatura marcada para esta quinta-feira.
As decisões do TSE foram criticadas por Roberto Jefferson, que diz ser um preso político, alvo de uma “milícia judicial”. Ele tenta a disputa à presidência mesmo em prisão domiciliar desde janeiro, suspeito de integrar um grupo de ataques à democracia.
