TSE julga na próxima terça ação contra chapa Bolsonaro-Mourão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e de seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), nas Eleições de 2018. 

O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do relator, ministro Og Fernandes, que se manifestou pela improcedência das ações. O ministro Edson Fachin pediu vista dos processos, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Em seu voto, em novembro de 2019, o relator, ministro Og, afirmou que, mesmo que a invasão da página tenha sido comprovada por provas e por informações prestadas pelo Facebook, as investigações não foram conclusivas quanto à sua verdadeira autoria. 

“A invasão ao perfil em rede social perpetrada por menos de 24 horas não teve gravidade capaz de causar ofensa à normalidade e à legitimidade do pleito que possa repercutir em outras áreas do Direito, como a civil e a penal. Assim, a rigorosa sanção de cassação do registro ou do diploma tem amparo em situações excepcionais e somente deve ser aplicada quando houver provas robustas, fortes e contundentes de autoria e participação”, disse o relator. 

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As ações foram apresentadas pelas coligações de Marina Silva (PV) e Guilherme Boulos (Psol), candidatos à presidência em 2018. Eles apontaram abuso eleitoral e pediram a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos de Bolsonaro e Mourão, além da declaração de inelegibilidade.

“Durante a campanha, em setembro de 2018, o grupo virtual ‘Mulheres Unidas contra Bolsonaro’, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página. As interferências atingiram o visual e até mesmo o nome da página, modificado para “Mulheres COM Bolsonaro #17”, que também passou a compartilhar mensagens de apoio aos então candidatos e conteúdos ofensivos, bem como excluir participantes que o criticavam”, relatam os autores nas ações. 

As ações alegam ainda que o presidente Jair Bolsonaro teria publicado em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo, o que sinalizaria forte elemento da provável participação do então candidato no episódio ou, no mínimo, de sua ciência. 

Ações

O TSE tem outras seis ações que questionam a chapa eleita em 2018. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. No último dia 29 de maio, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes deu prazo de três dias para que os envolvidos se manifestem sobre o pedido. 

Uma outra ação trata da colocação de outdoors em pelo menos 33 municípios de 13 estados aguarda ser pautada para julgamento. Há, ainda, um outro processo que investiga o uso indevido de meios de comunicação — esta ação foi negada, mas o recurso contra esta negativa está pendente de julgamento.