TSE julga na próxima semana ação de vice-presidente da Câmara para se manter no cargo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na próxima terça-feira (24), uma ação apresentada pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), contra o Partido Liberal (PL), sua antiga sigla, e a Mesa Diretora da Casa.

O deputado pede que o PL se abstenha de influenciá-lo ou coagi-lo, diretamente ou indiretamente, no exercício de sua função de vice-presidente da Câmara.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 29 de abril, determinou que a legenda “se abstenha de praticar atos que violem o exercício” de Marcelo Ramos na vice-presidência da Câmara e que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), “se abstenha de acatar qualquer deliberação do PL que implique o afastamento ou a substituição do requerente do cargo por ele exercido junto à Mesa Diretora”.

Ramos foi eleito deputado federal em 2018 pelo PL no Amazonas. Após a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao partido, o deputado decidiu deixar a sigla.

Como a saída se deu fora do prazo da janela partidária (quando as trocas de legenda são permitidas), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, assinou uma carta em que autorizava a desfiliação de Marcelo Ramos sem a perda do mandato.

Apesar disso, o deputado afirmou na ação apresentada ao TSE neste ano que o PL tem tentado “influenciar ou coagir o Deputado no seu mister de Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, tolhendo a sua liberdade de atuação”.

Marcelo Ramos narra, ainda, que, em uma reunião de líderes dos partidos da base do governo, “foi registrada a manifestação do Partido Liberal, por pressão do presidente da República, de solicitar o Cargo da Mesa ocupado pelo ora requerente, o que se qualifica como uma tentativa, por parte da Presidência da República, de interferir nos trabalhos da Câmara dos Deputados e, de certa forma, na própria Separação dos Poderes”.