TSE forma maioria para condenar Bolsonaro por reunião com embaixadores
Presidente terá de pagar uma multa de R$ 20 mil por propaganda antecipada irregular por causa de reunião
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa de R$ 20 mil por propaganda antecipada irregular por causa de uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho.
Até o momento, os ministros Sergio Banhos, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Raul Araújo e Benedito Gonçalves acompanharam a ministra Maria Claudia Bucchianeri, relatora das ações, e votaram no sentido de condenar Bolsonaro.
Resta somente o voto do ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira (30) e acontece pelo plenário virtual do TSE (formato de votação em que os ministros registram seus posicionamentos no sistema do Tribunal, sem que haja uma sessão para a leitura dos votos).
O posicionamento da ministra Bucchianeri foi antecipado pela analista Basília Rodrigues, da CNN. A ministra disse, em seu voto, que na reunião de julho com embaixadores Bolsonaro divulgou fatos sabidamente inverídicos a respeito do sistema eletrônico de votação e apuração dos votos.
“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa, via deturpação fática, em grave comprometimento da liberdade de “informação”, e com aptidão para corroer a própria legitimidade do pleito eleitoral”, disse Bucchianeri.
A ministra ressaltou que “é lícito questionar, criticar, duvidar e repensar” o sistema eleitoral e “desejar modelos diferentes”.
“A manipulação de fatos, no entanto, como forma artificial de angariar apoiamentos mediante indução em erro, comprometendo o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras, tudo isso com ataques que colocam o próprio “jogo democrático” em risco, é conteúdo que extrapola a liberdade discursiva”, completou.
O TSE analisa quatro ações apresentadas contra Bolsonaro por causa dessa reunião com os embaixadores –uma apresentada pelo PT, outra por Ciro Gomes (PDT), outra pela Rede Sustentabilidade e pelo PCdoB e outra pelo Ministério Público Eleitoral.A reunião de Bolsonaro com os embaixadores aconteceu em julho deste ano. Na oportunidade, o presidente da República voltou a colocar em dúvida, sem apresentar provas, a lisura do sistema eleitoral e a atacar opositores e ministros do STF e do TSE.
Depois da reunião, o Ministério Público Eleitoral e partidos políticos apresentaram ações ao TSE pedindo que o presidente fosse punido e que os vídeos com o conteúdo da reunião fossem excluídos da internet –o que foi determinado pelo TSE.
A CNN entrou em contato com a campanha do presidente Jair Bolsonaro e aguarda um retorno sobre o assunto.
