TSE espera ação do Congresso antes de possível medida judicial contra Telegram

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que o melhor caminho antes de banir o funcionamento do Telegram no Brasil é esperar uma ação do Congresso Nacional. O caminho desenhado por eles é a aprovação do projeto de lei das fake news, que exige que todas as plataformas tenham representação no Brasil.

Os dois integrantes ouvidos pela CNN demonstram preocupação com o uso do aplicativo para disseminação de notícias falsas e teorias da conspiração durante o período eleitoral. O TSE, no entanto, não consegue contato com a empresa para fechar acordos, como com outras empresas.

O “PL das Fake News” é relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Se aprovado, o Telegram seria obrigado a ter uma sede no país, o que permitiria, por exemplo, a localização de representantes para notificações de decisões da Justiça.

Segundo estes ministros, é uma decisão muito difícil banir o funcionamento de um aplicativo como o Telegram no Brasil e a adoção de qualquer medida judicial, se essa for a decisão, seria mais para frente, como última opção e caso o cenário exija.

Hoje, o relator do projeto de lei se encontra com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, no início da tarde, para tratar do assunto.

O Telegram foi a única plataforma a ficar de fora da assinatura de acordos com o TSE de olho nas eleições deste ano contra fake news. O acerto é que informações oficiais sejam priorizadas em publicações no Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai para combater desinformação no processo eleitoral.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enviou ofícios à empresa na tentativa de agendar uma reunião com o diretor executivo do aplicativo, Pavel Durov, para discutir possíveis formas de cooperação sobre o combate à desinformação. Sem escritório no Brasil, não foi possível agendar o encontro, ainda que virtual.

Atualmente, o Telegram está em 53% dos smartphones ativos no Brasil, segundo o TSE. O aplicativo passou a ser utilizado por grupos políticos como principal forma de comunicação após serem punidos em outras redes por publicação de conteúdos que violam regras, como divulgação de fake news e discursos de ódio.

Facebook e Instagram terão canal para denúncias

O Facebook e o Instagram terão um canal de denúncias dedicado ao TSE como parte do trabalho colaborativo para as eleições de 2022 no Brasil. Uma vez recebida a denúncia, ela será analisada pela Meta, proprietária dos aplicativos, e se o conteúdo reportado violar as políticas das plataformas, será removido.

Essa é uma das ações previstas em “Memorando de Entendimentos” firmado por Facebook e Instagram com o TSE, como parte dos esforços de combate à desinformação para garantir a integridade do processo eleitoral brasileiro deste ano. O funcionamento e o escopo do canal ainda serão definidos pelas partes.

O acordo com o TSE prevê ainda rótulo em posts sobre eleições, lembrete do dia da votação no feed, treinamentos a autoridades eleitorais, um guia sobre mulheres na política, aplicativo de  biblioteca de anúncios, entre outras iniciativas.

“Nosso trabalho para garantir a integridade de eleições é contínuo. Nos últimos anos, acompanhamos centenas de eleições em países onde nossos aplicativos estão presentes. Temos aprendido e aperfeiçoado nossa abordagem para lidar com temas como desinformação, discurso de ódio e violência, e atualmente temos mais de 40 mil pessoas globalmente lidando com segurança e integridade.”

TikTok também faz parceria e alerta: plataforma não é destino para debate político

Em nota, o TikTook informou que reconhece a importância de temas como as eleições, e que considera fundamental proteger a integridade da plataforma nesses momentos. No entanto, a empresa afirma que a plataforma não é um destino para debates e assuntos políticos.

“Como acreditamos que a natureza de anúncios políticos não combina com a experiência da nossa plataforma, não aceitamos esses anúncios pagos”, explica.

O TikTok também anunciou um acordo de colaboração com o TSE para combater a desinformação e uma série de recursos que ajudarão os usuários do TikTok a terem acesso a conteúdo educativo e confiável em nossa plataforma.

“Criamos uma página no aplicativo que traz para a nossa comunidade informações confiáveis sobre o processo eleitoral de 2022, como por exemplo, como tirar e regularizar o título de eleitor; e, mais perto do período eleitoral, incluiremos também informações sobre a votação. A página poderá ser acessada através de um banner em nossa aba ‘Descobrir’ ou por meio da página de busca. Os vídeos identificados como relacionados ao tema, também receberão, a partir deste mês, uma etiqueta, que direcionará para a página”, explicou a plataforma em nota.

Outras redes

Para as eleições deste ano, o Twitter tambémm fechou parceria com o TSE. A rede social informou por nota que reforçou seu compromisso de contribuir para um debate democrático saudável e garantir a liberdade de expressão com iniciativas como a parceria com a tribunal.

“Nossa prioridade é oferecer às pessoas mais contexto e informações de qualidade, bem como garantir que nossos recursos e políticas incentivem conversas relevantes e significativas e inibam comportamentos abusivos que levem à disseminação de desinformação”, informou o Twitter..

O Linkedin informou que assinou um “Memorando de Entendimento” com o TSE como parte de de um compromisso para manter a plataforma “segura, confiável e profissional”.

A Kwai também anunciou um acordo com o TSE para o combate à disseminação de desinformações durante as eleições deste ano. A rede social fechou uma parceria com uma agência de checagem de fatos para a validação de informações. “Desta forma, conteúdos que comprometam a segurança dos nossos usuários ou do nosso serviço serão removidos, e violações contínuas podem levar ao banimento da conta. Essas ameaças à integridade de nossa plataforma incluem desinformações com conteúdo manipulado ou enganoso com intenção de atacar um indivíduo, grupo ou organização ou que tente obstruir processos democráticos”, disse a empresa por meio de nota.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.