TSE e PGR se unem no combate à violência política contra mulheres
Protocolo de atuação prevê canal de denúncia, campanhas de conscientização e reforça que casos devem resultar em investigações criminais
Apesar do momento de tensão entre instituições, o retorno do Judiciário nesta segunda-feira (1º) foi marcado também por um acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) de combate à violência política contra mulheres.
TSE e PGR assinaram um protocolo de atuação que prevê a criação de um canal de denúncias pela internet sobre mulheres que sejam atacadas no ambiente político, sejam parlamentares ou com outro mandato eletivo, militantes ou eleitoras comuns.
O mesmo protocolo de ação diz que qualquer pessoa pode comunicar o Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o ocorrido mas também o próprio representante do MPE deve agir de ofício, se “tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime de violência política contra a mulher” e priorizar a investigação criminal.
Caso o suspeito do crime tiver foro privilegiado, uma notícia-crime “deverá ser imediatamente remetida ao Procurador-Geral Eleitoral (PGE) ou ao Procurador-Geral da República para adoção de providências”. Ou seja, o possível envio de ação aos tribunais superiores.
“Se o fato não constituir crime sujeito à competência da Justiça Eleitoral deverá ser imediatamente determinada a remessa dos autos ao Juízo competente de forma a evitar o transcurso de lapso temporal que possa dificultar a coleta de provas”, ressalta.
A ideia veio após a identificação de casos de mulheres com mandato eletivo, como vereadoras e deputadas, alvos de ataques machistas, inclusive de outros colegas de parlamento. De acordo com o Observatório de Violência Política Contra a Mulher, 44% das candidatas a cargos eletivos nas Eleições Municipais de 2020 foram vítimas de atos violentos.
