TSE diz à Defesa que preza por diálogo que respeite “legalidade constitucional”
Em ofício enviado à Corte, ministro pede que propostas de aperfeiçoamento do sistema eleitoral feitas pelas Forças Armadas sejam atendidas
Depois de receber um ofício em que o Ministério da Defesa se disse desprestigiado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota nesta sexta-feira (10) afirmando que “todas as contribuições sempre são bem-vindas” e que a Corte “preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional”.
O TSE também disse que vai analisar os pedidos feitos pelos militares, reafirma a segurança das urnas eletrônicas e diz estar trabalhando “de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras”. No documento, a Corte Eleitoral diz ter recebido o ofício do ministro Paulo Sérgio Nogueira às 17h37 desta sexta.
“O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito. A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança”, diz a nota.
No documento, o TSE diz que tem feito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral —da qual as Forças Armadas fazem parte— e que uma nova reunião está convocada desde o mês passado para o próximo dia 20.
A despeito da análise sobre os pedidos feitos pelos militares nesta sexta, o TSE reafirma na nota a segurança das urnas eletrônicas, dizendo que o modelo da urna eletrônica conta um um método de criptografia com “características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico”.
De acordo com a Corte, para obter a chamada certificação do ICP-Brasil, a “nova urna foi submetida a um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações”.
O TSE diz que, durante a avaliação, ficou demonstrado que o novo modelo do equipamento é ainda mais seguro do que os anteriores. Além disso, o tribunal afirma que o “software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema”.
Na nota, o TSE ainda lembra que a Lei das Eleições permite aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, até o processamento eletrônico da totalização dos resultados.
Leia abaixo a nota do Tribunal Superior Eleitoral na íntegra
A Secretaria de Comunicação e Multimídia informa que o TSE recebeu nesta sexta-feira (10), às 17h37, um ofício do Ministério da Defesa com considerações sobre o sistema eletrônico de votação. Esclarecemos que o TSE analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional.
O TSE adianta que o modelo UE 2020 conta com módulo criptográfico com certificação do ICP-Brasil, o que significa que a urna possui características de segurança superiores ao estabelecido pelo Manual de Condutas Técnicas definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o qual define os requisitos mínimos para um dispositivo criptográfico.
Para tal certificação, conforme regras definidas pelo ITI, a nova urna foi submetida um laboratório credenciado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e, depois, certificada pela entidade NCC Certificações. Em tal avaliação foram verificados os circuitos, códigos-fonte e demais características do dispositivo de segurança da urna. Tudo isso demonstra que o novo modelo é ainda mais seguro do que os anteriores.
Cabe reforçar que o software desenvolvido pela Justiça Eleitoral é o mesmo, sendo utilizado em todas as urnas utilizadas na eleição, cujos modelos anteriores foram submetidos a testes públicos de segurança sem nenhum tipo de comprometimento ou ataque bem-sucedido ao sistema.
Além disso, relembre-se que, a qualquer tempo, é permitido aos partidos políticos fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados, conforme previsto pela Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Para este ano, os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão previstos na Resolução TSE nº 23.673/2021.
O TSE tem levado a efeito reuniões periódicas da Comissão de Transparência Eleitoral, estando convocada desde o mês passado nova reunião para 20 de junho corrente.
O TSE, conforme tem reafirmado o presidente Edson Fachin, tem trabalhado de forma incessante para garantir eleições limpas, justas e seguras, em que o desejo da população, expresso por meio do voto, seja respeitado e cumprido dentro do Estado Democrático de Direito. A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança.
