TSE derruba registro de candidatura de Roberto Jefferson
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral tomou a decisão por unanimidade; ex-deputado federal declarou patrimônio de R$ 745 mil
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu derrubar o registro de candidatura de Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. Não cabe recurso à decisão. O PTB pode apresentar outro candidato a presidente em 10 dias.
A Corte, entretanto, deferiu o registro do vice, padre Kelmon Luís da Silva Souza, também do PTB.
No registro de sua candidatura, Jefferson declarou ter um patrimônio de R$ 745.323,41. Condenado, em 2012, a sete anos de prisão pelo escândalo do Mensalão, o ex-deputado federal foi considerado apto, em 2016, pelo ministro Luís Roberto Barroso, a ser beneficiado com o indulto de Natal assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT).
O colegiado analisou uma ação de impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, que entende que a candidatura é irregular porque o ex-deputado federal está inelegível.
Para o relator, ministro Carlos Horbach, votou a favor pela impugnação e indeferiu registro. Para o exame do processo revela que o candidato foi condenado pelo STF por crime de corrupção e lavagem de dinheiro.
“A sentença que extinguiu a pena é de natureza declaratória. Importante destacar que há norma do TSE, segundo o qual o prazo de inelegibilidade projeta-se por 8 anos após o cumprimento da pena”, disse.
Para o ministro, “o indulto tem por escopo extinguir os efeitos primários da condenação, persistindo os efeitos secundários”.
A defesa de Jefferson afirmou que foi extinta a punibilidade do candidato. “Não merece prosperar o pedido para que o candidato não participe das eleições porque o decreto presidencial de indulto extinguiu as penas e o caso não pode ser revisto pelo Poder Judiciário”.
Após a decisão, através de sua assessoria, Jefferson se manifestou dizendo que o “TSE por unanimidade rejeitou ilegalmente o registro da minha candidatura à presidência do Brasil”.
“Não recorrerei ao STF. É perda de tempo. Como diz o velho ditado popular “é sair da bosta para cair na merda””, acrescenta a manifestação do presidente de honra do PTB.
Outros registros devem ser julgados até 12 de setembro. O prazo de registro encerrou em 15 de agosto e, agora, os ministros da corte avaliam quais candidatos continuam na corrida eleitoral e quais devem ter o registro cancelado.
Debate
As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.
O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.
Fotos – os candidatos à Presidência em 2022
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