TSE decide que eleitor deve entregar celular aos mesários na hora da votação

Para votar no segundo turno das eleições 2022, neste domingo (30), será necessário apresentar documento de identificação ou a versão digital do e-Título pelo celular e, em seguida, deixar o aparelho de celular desligado, seguindo as orientações do mesário.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é proibido entrar na cabine de votação com ele ou com máquina fotográfica, filmadora e equipamentos de radiocomunicação.

O TSE decidiu, por unanimidade, que os mesários têm autorização para reter os aparelhos de celular e afins. A medida corrobora a proibição legislativa de portar esses tipos de aparelhos na cabine de votação.

“Se o eleitor não quiser deixar com o mesário, já sabe que deverá deixar em casa, no carro ou com algum parente para que se evite a possibilidade de gravação ilícita”, disse o ministro Alexandre de Moraes durante a discussão.

Para Moraes, não é possível e legal entrar com celulares na cabine de votação. “Houve uma flexibilização do TSE permitindo desde que desligado, no bolso. Obviamente percebemos que isso não é satisfatório”, disse o ministro.

Na sessão de 25 de agosto, os ministros analisaram uma consulta do União Brasil, em que o partido indagou também se permanecem em vigor a utilização de detectores portáteis de metal para impedir o uso de equipamentos eletrônicos na cabine de votação, onde houver indícios de coação aos eleitores.

Os ministros também decidiram que o uso detectores portáteis, de forma excepcional, deve ser uma consulta ao juiz eleitoral. Atualmente não há previsão de detectores porque não há norma regulamentar.

Segundo o relator, ministro Sergio Banhos, há normas que reforçam a proibição de entrar na cabine de votação com instrumentos capazes de comprometer o sigilo do voto, determinando que o eleitor deixe o celular com o mesários, assim como título e outro documento com foto.

O ministro Alexandre de Moraes disse que há uma preocupação com o uso de celulares na votação.

“O sigilo fica comprometido. Tivemos reunião com os comandos das Polícias Militares. A preocupação da coação do exercício do voto, ou sejam milícias pedindo a gravação do voto, a questão da corrupção e as tradicionais fraudes, nas quais a pessoa diz que não aparece o número e monta um vídeo para tentar que houve fraude”, disse.

Moraes também defendeu que se alguém fraudar e for pego com o celular, o mesário deve chamar o juiz eleitoral, que deve chamar a Polícia Militar.

Moraes lembrou que esteve na semana passada com presidentes dos TREs e que todos pediram a vedação do uso de celulares e a elaboração de cartazes com a proibição.

Fotos – Momentos marcantes das eleições brasileiras