TSE decide não cassar mandato de Alcolumbre
Processo contra o senador do DEM-AP analisou suposto caixa dois nas campanhas das eleições de 2014
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (4) contra a cassação do mandato do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por denúncias de caixa dois nas campanhas das eleições de 2014.
O processo gira em torno de uma representação da coligação “A Força do Povo” e o MDB contra a chapa de Davi Alcolumbre e seus suplentes nas eleições de 2014 no Amapá. Os adversários acusam o atual presidente do Senado de “caixa dois” e outras irregularidades na prestação de contas, como a utilização de notas fiscais falsas na campanha.
Prevaleceu entendimento do relator, ministro Edson Fachin. Para ele, as irregularidades detectadas não abalam de forma contundente a legitimidade do pleito. “O grau de comportamento ilícitos só pode ser descortinada de forma contextual e inexiste uma movimentação ilícita para arruinar o pleito”, disse.
Segundo Fachin, as práticas não adquirem relevância jurídica apta a autorizar a sanção de perda do diploma na medida em que, pelo aspecto quantitativo, representam somente o percentual de 14,54% das receitas declaradas à justiça eleitoral.
“Não se afigura razoável a invalidação da vontade das urnas diante de um quadro em vista da estreita grandeza relativa não atinge a gestão financeira em termos generalizados e tampouco afetam a paridade de forma categórica e cabal”, afirmou.
Fachin foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos e Luís Roberto Barroso.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá já havia rejeitado cassar os mandatos, alegando que algumas irregularidades não teriam ocorrido, outras não teriam contado com a participação do atual senador e outras não seriam relevantes juridicamente a ponto de levar à cassação do diploma.
Em 2018, ao encaminhar a ação para o TSE, o então vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, defendeu a cassação do senador. Para ele, Alcolumbre deve ser responsabilizado pelas informações lançadas na prestação de contas de campanha, ainda que tenha nomeado um administrador para cuidar disso. Uma das irregularidades apontadas por Jacques é a utilização de notas fiscais irregulares com falsificação na assinatura da Divisão de Declarações e Registros de Notas Fiscais do Município do Amapá.
