TSE dá direito de resposta a Bolsonaro por associação à criminalidade feita por Lula
Por unanimidade, os ministros concordaram com o voto de Paulo de Tarso Sanseverino, que votou no sentido de que as ofensas extrapolaram a liberdade de expressão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu direito de resposta à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) por causa de uma propaganda do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que associava o atual chefe do Executivo a criminosos.
Por unanimidade, os ministros concordaram com o voto de Paulo de Tarso Sanseverino, que votou no sentido de que as ofensas extrapolaram a liberdade de expressão.
O pedido da campanha de Bolsonaro se refere a uma propaganda exibida no dia 17 de outubro dizendo que o presidente da República seria uma pessoa má, raivosa, mentirosa e que andaria com assassinos e milicianos.
Para o relator, o TSE já decidiu no sentido de “proibir adjetivos degradantes que remetam à pratica de crime pelo adversário”, citando casos em que o ex-presidente Lula foi chamado de “ladrão” e “corrupto” –oportunidades em que o tribunal decidiu a favor do petista.
Sanseverino, porém, entendeu que, no caso das acusações envolvendo a disseminação de desinformação, isso faz parte do debate eleitoral, mesmo que seja “acalorado”. Por isso, essas acusações mútuas entre as campanhas estariam amparadas na liberdade de expressão.
Com isso, a campanha de Bolsonaro terá direito a um minuto na propaganda de Lula para responder às acusações feitas pelo petista.
Os ministros Sergio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e Alexandre de Moraes concordaram com o relator e votaram a favor do direito de resposta no que diz respeito à associação com a criminalidade.
