TSE cria comissão para ampliar transparência do processo eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, apresentou neste domingo (12) os detalhes sobre a Comissão e o Observatório de Transparência das Eleições de 2022 (CTE),  que contará com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

O ministro participou de um evento para auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares em duas cidades do estado do Rio de Janeiro, e aproveitou para destacar que o processo eleitoral com urnas eletrônicas é seguro e que não há motivo para desconfiança.

“Como o TSE tem procurado demonstrar, o sistema é absolutamente seguro, está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude, de modo que não temos preocupação nesta matéria, porém é fato que se criou, na minha visão artificialmente numa pequena minoria da população, algum grau de desconfiança. Portanto, as instituições públicas devem ser responsivas às demandas da sociedade e nós aumentamos a interlocução com a sociedade para aumentar a transparência, segurança e audibilidade do sistema”, respondeu à CNN.

O ministro Barroso lembrou que, nos últimos 25 anos, o sistema da urna eletrônica espelhou a vontade popular e, a partir da comissão e do observatório de transparência, todas as etapas até a eleição do ano que vem serão acompanhadas.

Já no dia 4 de outubro, um ano antes das eleições, o TSE convidará técnicos dos partidos para acompanharem o teste público de segurança de tecnologia, com a abertura do código fonte – que é o conjunto de programas que processam os votos. Anteriormente, esse processo acontecia seis meses antes das eleições.

“Este é o único momento com manipulação humana. Em seguida, entregamos a urna para que os técnicos tentem violar e, se identificarem vulnerabilidade, o TSE aperfeiçoa. Em suma: a urna eletrônica está sempre sendo aprimorada em vista das novas tecnologias”, ressalta o ministro.

No dia das eleições, cada urna imprimirá um boletim antes do início do pleito para mostrar que está vazia (sem votos antecipados) e durante a votação faremos o teste de integridade como vimos neste domingo. Ao final de todo o processo, um novo boletim é impresso mostrando todos os votos registrados em cada urna.

Barroso também destacou a importância da imprensa profissional para se enfrentar as campanhas de desinformação. “Nunca o país precisou tanto de imprensa profissional de qualidade – para se separar fato de opinião. Esse é ponto muito importante que nós precisamos retomar no Brasil. As pessoas podem ter as opiniões que quiserem, mas não têm o direto de distorcer os fatos nem de mentirem em relação aos fatos para que eles coincidam com as suas opiniões. Uma premissa da vida civilizada é a verdade possível num mundo plural. A verdade não tem dono, mas a mentira deliberada tem, e nós precisamos enfrentá-la e a imprensa profissional é a grande arma para isso”, concluiu.

As eleições suplementares realizadas neste domingo (12) em Silva Jardim, na Região dos Lagos, e Santa Maria Madalena, na região serrana do Rio de Janeiro, contaram com mais de 28 mil eleitores, que voltaram às urnas para escolher o prefeito e vice, que exercerão mandato até 31 de dezembro de 2024.

A auditoria da votação eletrônica – acompanhada de perto pelo presidente do TSE – é um dos diversos mecanismos rotineiros já criados pela justiça eleitoral para comprovar a confiabilidade do sistema eletrônico.

“O sistema de votação eletrônica no Brasil sempre foi e continuará sempre auditável antes, durante e após as eleições. Hoje é o momento de auditoria no momento do pleito, é o teste de integridade”, explicou Barroso.

Na etapa realizada neste domingo, o preenchimento das cédulas de papel com nomes dos candidatos que disputavam as eleições suplementares nos dois municípios fluminenses aconteceu diante de testemunhas, incluindo representantes do Ministério Público, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e partidos políticos.

Depois foram digitadas nas urnas eletrônicas e no sistema de apoio, em um computador para comprovar que todos os votos foram registrados.