TSE condena Bolsonaro por campanha antecipada em motociata feita em abril

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta terça-feira (20), por 4 votos a 3, o presidente Jair Bolsonaro (PL) a pagar uma multa de R$ 5 mil por causa da participação em uma motociata em abril deste ano. No entendimento dos ministros, Bolsonaro descumpriu a lei eleitoral e fez propaganda eleitoral antecipada.

A maioria dos ministros acompanhou a divergência aberta pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela condenação de Bolsonaro.

Os ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam esse entendimento. A relatora, ministra Maria Claudia Bucchianeri, foi vencida no julgamento, tendo sido acompanhada pelos ministros Raul Araújo e Sergio Banhos.

Para os ministros, apesar de a motociata por si só não caracterizar uma propaganda eleitoral e de não ter havido um pedido explícito de votos, foram feitas menções que deixaram claro o objetivo de angariar votos e apoios em torno da campanha de Bolsonaro.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que “motociata por si não configura um evento eleitoral”, mas que “há dois dados que me levam a caracterizar, na minha compreensão, uma propaganda eleitoral”.

Cármen Lúcia citou falas de Bolsonaro, em que ele afirma ter recebido uma missão de Deus para estar à frente do Executivo e que, se fosse da vontade de Deus, continuaria no cargo. Além disso, a ministra também citou declarações do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) que revelariam um pedido antecipado de votos no presidente, que à época ainda era pré-candidato à reeleição.

O ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, também acompanhou esse entendimento e disse que o ato feito no início do ano é “exatamente igual” ao que os aliados do presidente têm feito agora, já durante a campanha.

“A campanha é feita assim hoje. Tanto hoje quanto em abril. Só que em abril não podia, então era campanha antecipada”, disse.

“Ninguém mais chega e fala ‘vote em mim’. Agora, ‘Precisamos continuar’, ‘É o bem contra o mal’… Aqui, inclusive, pode não ser a palavra mágica, mas está quase lá em alguns discursos”, justificou Moraes.

O ministro Raul Araújo, um dos que foram vencidos no julgamento e votaram contra a condenação de Bolsonaro, disse que a Corte está adotando um “crivo subjetivo” para avaliar o que configura uma campanha antecipada.

“Pedido implícito de voto sempre haverá”, alegou. “Sempre que ele estiver se apresentando antes da fase eleitoral, ele estará buscando [votos]”, completou Araújo.

A ação analisada foi apresentada pelo PT e questiona motociata realizada pelo presidente e seus apoiadores em Cuiabá (MT).

Na representação, os advogados do PT alegaram que o evento do qual Bolsonaro participou era apenas um “pretexto” para ele pedir votos e realizar propaganda eleitoral antecipada.

Debate

As emissoras CNN e SBT, o jornal O Estado de S. Paulo, a revista Veja, o portal Terra e a rádio NovaBrasilFM formaram um pool para realizar o debate entre os candidatos à Presidência da República, que acontecerá no dia 24 de setembro.

O debate será transmitido ao vivo pela CNN na TV e por nossas plataformas digitais.