TSE autoriza que partidos recolham doações de pessoas físicas por Pix
Consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema foi feita pelo PSD
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (31), a ampliação do uso do Pix nas eleições deste ano.
Os ministros analisaram uma consulta feita pelo PSD (Partido Social Democrático) sobre a arrecadação de campanha nas eleições deste ano.
A legenda perguntou ao TSE sobre a possibilidade de os partidos angariarem, por meio do Pix, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.
Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante Pix, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral.
Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.
O relator, ministro Sérgio Banhos, foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Claudia Bucchianeri, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves e Edson Fachin.
No voto, Banhos citou pareceres da área técnica e disse que não viu “qualquer óbice” para as mudanças.
“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.
Em dezembro do ano passado, o TSE havia aprovado uma resolução permitindo o uso do Pix para a realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.
Debate
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