TSE assina cooperação com magistrados e procuradores contra violência política
Medida vai até posse presidencial e diz que juízes eleitorais podem decretar prisões; MP e tribunais podem desenvolver ações preventivas contra violência nas eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, firmou nesta sexta-feira (2) uma cooperação com magistrados e procuradores contra a violência política nas eleições de outubro.
No termo, o TSE chama atenção para a “singularidade do atual cenário político e de disputa eleitoral, de manifestação patente de intolerância político-ideológica, que se consolidam em ambiente físico e virtual” e diz também que atos de violência com motivação política e partidária coloca em risco a democracia e a ordem social do país.
Magistrados e procuradores foram representados pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e o Conselho Nacional do Ministério Público.
A cooperação ressalta o poder de polícia de juízes eleitorais para que decretem prisões se for necessário.
De acordo com o termo, o CNJ expedirá atos normativos para fundamentar a atuação dos magistrados durante o período para “previsão de condutas e procedimentos mínimos exigidos dos tribunais e membros do Poder Judiciário, no período eleitoral e posteriormente a ele, inclusive no tocante ao exercício do poder de polícia, pelos juízes eleitorais”.
O acordo também permite que as instituições implementem novas parcerias e ações preventivas e de enfrentamento de atos de violência durante a votação, apuração dos votos, divulgação de resultados e a posse dos eleitos.
O acordo vigorará até 5 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogado.
