TSE arquiva ação de Bolsonaro para remover vídeos atribuídos a ele contra STF
Segundo decisão, por estar fora do período eleitoral, candidato deve recorrer à Justiça comum
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou nesta quinta-feira (8) um pedido do presidente Jair Bolsonaro e da coligação dele na eleição à Presidência em 2018 para remover, fora do período eleitoral, vídeos atribuído ao então candidato com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2018, a pedido da campanha de Bolsonaro, o ministro Carlos Horbach determinou que o YouTube retirasse os vídeos do ar. Agora, ao julgar o mérito do pedido, o TSE decidiu arquivar a ação.
Leia e assista também
TSE reabre produção de provas em ações que pedem cassação da chapa de Bolsonaro
Os ministros seguiram entendimento do Edson Fachin. Segundo ele, a Justiça Eleitoral só pode determinar a remoção de conteúdos durante o período eleitoral. Passado esse período, o candidato deve recorrer à Justiça comum.
“A ordem de remoção de conteúdo ofensivo da internet determinada pela Justiça Eleitoral está restritaao período eleitoral, visto que visa tão somente manter a regularidade e normalidades das eleições, incluída neste propósito a paridade de armas no ambiente virtual. Findo o período eleitoral, cessa a atuação dessa Justiça especializada, devendo o ofendido buscar as vias da justiça comum, para remoção do conteúdo”, afirmou Fachin.
