TSE arquiva ação contra chapa de Bolsonaro por uso de outdoors em campanha
Relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação. Para ele, o outdoor não teve capacidade de influenciar nas eleições
Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (23) arquivar uma ação que pede a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, movida pelo PT, que investiga o uso de outdoors com padrões em favor da campanha vitoriosa em 2018. Cabe recurso à decisão.
O relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação. Para ele, o outdoor não teve capacidade de influenciar nas eleições.
“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, disse o ministro.
Assim, para o relator, “não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios.”
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O relator foi seguido pelos ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente da corte.
O processo, apresentado pelo PT, afirma que a campanha de Bolsonaro estava por trás do uso de outdoors em 33 municípios, de 13 Estados. Para o partido, as peças apresentavam semelhanças. Na época, o então candidato afirmou que esse tipo de publicidade era espontânea.
Essa é a terceira das oito ações que tentam cassar a chapa Bolsonaro-Mourão que vai a julgamento pelo TSE. Na semana passada, em um julgamento conjunto, o tribunal voltou a apreciar outras duas ações que contestavam a eleição deles em razão da invasão hacker de uma página no Facebook contrária a Bolsonaro que se tornou favorável. Esses dois processos foram adiados após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
