TSE aprova distribuição proporcional do Fundo Eleitoral e tempo de TV a candidatos indígenas
Ainda não há previsão de quando a medida valerá porque a área técnica do tribunal ainda vai estudar os impactos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, que a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral deve ser feita de forma proporcional ao total de candidatos indígenas que os partidos apresentarem nas eleições.
A Corte aprovou também a distribuição proporcional do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A decisão segue uma medida já adotada pelo TSE em relação a candidaturas negras.
A norma aprovada funciona da seguinte maneira: se em um partido, por exemplo, 30% de seus candidatos forem indígenas, deve ser destinado a esse grupo 30% dos recursos.
Os partidos ainda têm autonomia para definir como se dará a distribuição desse dinheiro a cada candidato indígena.
O TSE ainda analisará a partir de qual pleito essa nova regra valerá. A área técnica do tribunal fará estudos de impacto para avaliar o momento de aplicação.
O relator foi o ministro Nunes Marques. A proposta foi apresentada ao tribunal por meio de consulta da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG).
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, acompanhou a sessão do TSE.
Para Nunes, ações que buscam garantir igualdade das populações originárias “devem ocupar agendas de todos os poderes constituídos, uma vez que necessárias para corrigir dívida histórica”.
O ministro disse que há um “inegável vácuo legislativo”, por não haver lei que preveja apoio concreto ao ingresso dos povos originários na política. Ele citou, por exemplo, o “efeito multiplicador” de ações de inclusão e a importância do combate ao racismo estrutural.
Conforme a medida aprovada, basta que o candidato se declare indígena em seu registro de candidatura para que possa ser contabilizada sua participação como indígena, para fins de computar o repasse proporcional.
Dados divulgados no começo deste mês pelo TSE mostram que a presença dos povos originários na política brasileira é baixa.
Em 2020, a justiça eleitoral registrou 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, de 2016, com 1.546 perfis semelhantes.
“Apesar do número de eleitos apresentar aumento quando se compara os dois pleitos, a representatividade dos povos originários ainda é muito baixa”, informou o tribunal, na ocasião.
De acordo com os dados, o cargo de vereador concentra o maior número de candidatos indígenas, com 1.957 no ano de 2020. O cargo de vice-prefeito vem logo depois, com 71. Para prefeito, 36 indígenas disputaram a última eleição.
