TSE apoia adiamento, mas sem “mudança estrutural” nas eleições, diz Barroso
Ministro apelou para que o Congresso não faça “mudanças estruturais” nas regras do pleito, como em datas de convenções partidárias e de registros de candidatos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) que há “um importante consenso médico” sobre a importância do adiamento das eleições municipais deste ano, dentro de uma janela que vai de 15 de novembro a 20 de dezembro. Mas fez um apelo para que o Congresso não faça “mudanças estruturais” nas regras do pleito, como em datas de convenções partidárias, de registros de candidaturas e da posse dos eleitos.
“Enfatizamos que não deveríamos aproveitar a pandemia para fazer mudanças estruturais na eleição. É preciso concentrar as modificações nas questões afetas à pandemia”, defendeu Barroso durante audiência realizada no Senado para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições 2020.
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Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral já vem enfrentando um problema desde 2015, quando a reforma eleitoral postergou a data de registro das candidaturas, atualmente de 5 de julho a 15 de agosto. “Com o registro das candidaturas em 15 de agosto, a Justiça Eleitoral não consegue julgar a tempo e a hora todos os pedidos de impugnação. Isso implica recontagem de votos por conta de candidaturas rejeitadas posteriormente, realização de eleições suplementares.”
Barroso disse que não haveria problema se a campanha fosse prolongada e que todos os demais prazos devem ser postergados de acordo com as novas datas aprovadas pelo Legislativo, tais como horário eleitoral gratuito de rádio e TV, convocação de mesários, desincompatibilização de servidores municipais e condutas vedadas (repasses de convênios, movimentação de servidores e publicidade institucional).
Voto facultativo
O presidente do TSE se posicionou contra a ampliação do voto facultativo. Para ele, “num mundo ideal, o voto poderia ser facultativo no país”, mas “no estado da democracia brasileira, o voto, além de ser um direito, é um dever cívico”. Defendeu que o voto facultativo também poderia desacreditar os políticos eleitos caso haja grande abstenção. “Ampliar caráter facultativo é questão problemática e controversa para se resolver neste momento.”
Ampliar o voto facultativo para pessoas com mais de 60 anos é uma das propostas discutidas no Congresso. Atualmente, apenas pessoas com mais de 70 anos podem se abster de voltar sem justificativa.
Um dos médicos ouvidos na audiência no Senado, Paulo Lotufo, epidemiologista e professor da USP, também foi contra qualquer mudança nesse dispositivo. Segundo ele, “a data é muito mais importante”.
“Se formos considerar o voto facultativo, teremos muito mais questões médicas com pessoas com doenças crônicas. Mas essas pessoas, caso o médico desaconselhe o voto, assim o fará e a pessoa não vai votar, como sempre aconteceu”, disse Lotufo.
Ele e outros dois especialistas defenderam o adiamento das eleições, mas dizem que não dá para prever se a pandemia terá arrefecido até o final do ano.
De acordo com o médico infectologista David Uip, “passados quatro meses, nada indica que estamos passando do pico da pandemia”. “Pelo contrário, estamos vivenciando aumento de casos e mortos”, declarou Uip.
O infectologista considerou essencial estipular horários específicos de votação para a população vulnerável e que a Justiça Eleitoral faça simulações e estabeleça um “fluxo de sistemas bem planejado, para que exista segurança” tanto para eleitores como para mesários e coordenadores da eleição.
O microbiologista e doutor em virologia Átila Iamarino lembrou que muitas cidades estão saindo do isolamento social “mais por cansaço e pressão econômica do que por ter passado do pico da pandemia”.
Por isso, o adiamento pode salvar vidas.
Segundo ele, no entanto, adiar para além do final do ano “não faria muita diferença”, porque a pandemia já terá concluído um curso natural. Defendeu que o mais importante é definir “espaçamentos”, seja de espaço, ampliando número de locais, ou de horário de votação, estendendo a eleição por algumas horas.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Gledemir Aroldi, foi voz dissonante entre os participantes do debate inicial ao afirmar que o “Brasil não reúne situações sanitárias para a realização do pleito esse ano”.
