TSE agenda votação de consulta sobre preços de combustíveis
Corte vai julgar no dia 22 consulta feita pelo governo para verificar se é possível alterar preços dos combustíveis sem ferir legislação eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira (22) o julgamento da consulta feita pelo governo para verificar se é possível alterar os preços dos combustíveis sem que fira a legislação eleitoral.
O ministro-relator da consulta, Carlos Horbach, liberou seu voto, e o presidente da corte, Edson Fachin, marcou o julgamento.
No processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral sugeriram que o plenário da corte rejeite a consulta, que foi formulada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O argumento de ambos é de que a corte não pode fazer uma análise sobre um caso concreto.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, não esperou o resultado da consulta e já sancionou na última sexta-feira um projeto aprovado pelo Congresso que altera os valores dos combustíveis. Porém, há no radar tanto do governo quanto do Congresso outras medidas que podem ainda ser adotadas.
