Tribunal Misto responde STF sobre questões da defesa de Witzel ao impeachment

Presidente do Tribunal Especial Misto, que avalia o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), o desembargador Henrique Figueira enviou na quarta-feira (28) as respostas aos questionamentos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, sobre a reclamação apresentada pelos advogados do governador. 

Eles alegam que não tiveram acesso a 28 novos documentos da colaboração premiada do ex-secretário de estado de Saúde, Edmar Santos, e pedem que o processo volte à fase de instrução.  Na prática, isso suspenderia o julgamento do impeachment do governador, marcado para sexta-feira (30). 

O desembargador Henrique Figueira disse em sua resposta que o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o encaminhamento de todo o teor do acordo, celebrado por Edmar Santos com a Procuradoria Geral da República, e que as partes já tiveram acesso integral e irrestrito a todo conteúdo da delação no que diz respeito ao governador afastado, Wilson Witzel. 

“Com todas as vênias, os anexos a que se referem o Reclamante não guardam relação com a causa de pedir, como também não podem ser considerados como prova para efeito de decreto condenatório. Apesar de a defesa já ter tido conhecimento do seu conteúdo desde 12/03/2021, somente agora através desta Reclamação pretende a anulação de atos sem demonstrar qualquer prejuízo processual”, diz um trecho da manifestação de Figueira.

Agora, o Tribunal Especial Misto aguarda a manifestação de Alexandre de Moraes sobre o pleito da defesa de Witzel. No entanto, o pedido não tem efeito suspensivo. Dessa forma, o processo de impeachment do governador afastado segue em curso normalmente.

Relator analisa alegações finais de Witzel 

Na quarta-feira (28), último dia de prazo, a defesa de Wilson Witzel apresentou as alegações finais do governador afastado. O documento tem 126 páginas e, nele, os advogados cobram que a acusação se concentre nos eixos apresentados na denúncia apresentada na Alerj em maio de 2020. 

Os eixos são dois: a requalificação da organização Unir Saúde, que estava impedida de celebrar contratos com o governo do estado, até ser novamente autorizada pelo governador, e a contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) para a construção de sete hospitais de campanhas. Apenas dois ficaram prontos e só um operou na capacidade originalmente prevista. 

Relator do caso no Tribunal Especial Misto, o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), já terminou a leitura da defesa e, agora, finaliza a elaboração de seu parecer, que será lido no julgamento, na sexta-feira.

“A defesa apresentou três diferentes preliminares antes de entrar na acusação. Já preparei minhas posições sobre elas e sobre o mérito. A defesa fez o papel dela, se contrapôs, mas ainda não teve nenhuma informação diferente das que tinham surgido até então. Vamos nos concentrar nos eixos acusatórios, sabendo que as outras informações presentes funcionam como contextualização”, afirmou o deputado. 

O parecer de Waldeck Carneiro será entregue ainda nesta quinta-feira (29) ao Tribunal Especial Misto.