Tribunal de Contas analisou apenas uma das cinco contas públicas das gestões Kalil em BH
Única prestação de contas com parecer para aprovação teve recomendação contrária do Ministério Público de Contas por rombo em fundo previdenciário
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) analisou e deu parecer favorável para apenas uma das cinco prestações de contas da prefeitura de Belo Horizonte nas gestões de Alexandre Kalil (PSD), que é pré-candidato ao governo de Minas Gerais nas eleições de 2022. Outras quatro prestações de contas sequer foram analisadas pela corte.
O aval do TCE-MG para as contas de 2019, único ano que teve gastos apreciados, foi dado em sessão realizada em 28 de junho, com dois anos de atraso e com diversas recomendações de maior controle de fluxo de entrada e saída de recursos. O parecer favorável do conselheiro Durval Ângelo também contraria a recomendação do Ministério Público de Contas, que apontou rombo de R$ 20 bilhões em fundo previdenciário.
No caso de Belo Horizonte, as contas públicas devem ser analisadas pela corte em 360 dias após o recebimento da documentação enviada pela prefeitura. Um colegiado de conselheiros da primeira e segunda câmara, que tem a atribuição de fazer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais e municipais, faz a análise dos dados, acompanhado pelo Ministério Público de Contas.
Depois de finalizado o processo, a documentação com parecer de aprovação, reprovação ou aprovação com ressalvas é enviada para a Câmara dos Vereadores, que realiza uma votação para definir o resultado final das contas do respectivo exercício.
De acordo com o TCE-MG, as contas de 2017 ainda não foram analisadas devido a um pedido de vistas por parte de um conselheiro. Já o processo relacionado às contas de 2018 estão com o Ministério Público de Contas, que também analisa os gastos. Em relação a esse exercício, há um termo que decidiu pela suspeição do conselheiro José Alves Viana na análise dos documentos, o que atrasou o processo. As prestações de contas de 2020 e 2021 ainda não foram analisadas.
Questionado sobre o atraso na análise dos documentos, o TCE-MG informou que o Termo de Ajustamento de Gestão n. 1058474, que diz respeito a uma readequação da modernização do sistema de controle orçamentário, garante a dilação de prazo em relação aos anos de 2020 em diante, “em razão dos princípios da ampla defesa e do contraditório, em busca da verdade material, havendo necessidade os prazos poderão ser dilatados, a depender do caso concreto”. O órgão, porém, informou que não há sanção prevista no caso de o Tribunal de Contas não apreciar as contas no prazo de 360 dias.
Filhos de conselheiros nomeados por Kalil
Enquanto exercia o cargo de chefe do executivo municipal, Kalil nomeou dois filhos de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para cargos comissionados na prefeitura. Até abril deste ano, os dois receberam, ao todo, R$ 250 mil.
A servidora Juliana de Oliveira Ávila, filha do conselheiro Wanderley Geraldo de Ávila, atua na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania. Ela recebeu, até abril deste ano, R$ 173.156,07 desde que foi nomeada.
Juliana foi contratada, em março de 2019, para o cargo comissionado de direção e assessoramento superior 4, com salário de R$ 4.327,82. Em fevereiro deste ano, ela foi promovida à direção e assessoramento superior 6, com salário de R$ 7.454,75.
A CNN teve acesso a um currículo de Juliana com a grafia que seria de Alexandre Kalil indicando que ela deveria ser nomeada para um cargo comissionado.
O servidor Yan Mello Terrão, por sua vez, é filho do conselheiro Cláudio Couto Terrão. Ele foi contratado em junho de 2021 e recebeu, até abril deste ano, R$ 77.479,96. O cargo que Terrão ocupa é de Direção E Assessoramento Municipal – 6. com vencimento mensal de R$ 7.454,75.
Respostas
Yan Mello Terrão retornou os questionamentos da reportagem e enviou a seguinte nota: “Apesar de ser filho do Conselheiro Cláudio Terrão, minha nomeação não decorreu de qualquer pedido por parte de meu pai ao ex-prefeito. Ademais, apesar de a nomeação ter sido decorrente de um ato do Sr. Alexandre Kalil, que detinha a atribuição de prover os cargos do grupo de Direção e Assessoramento Municipal, nos termos da Lei nº 11.065/17, não tive ou tenho qualquer relação pessoal com ele. Nunca o conheci.
Por fim, destaco que, desde a nomeação até este momento, meu vínculo é com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, na qual integro atualmente a equipe de Assessoria de Planejamento e Gestão da Subsecretaria de Direitos de Cidadania.”
Juliana de Oliveira Ávila não retornou aos questionamentos da reportagem.
Questionados, via assessoria de imprensa do TCE-MG, os conselheiros Cláudio Terrão e Wanderley Ávila não quiseram se pronunciar.
A reportagem também procurou Alexandre Kalil para falar sobre a nomeação dos filhos de conselheiros e, via assessoria, ele informou que “nomeações são prerrogativa constitucional do prefeito”.
