TRE abre ação contra governador do Tocantins por contratações de servidores

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins abriu uma investigação nesta quinta-feira (22), contra o governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa (Republicanos) e seu vice Laurez Moreira (PDT), que estariam promovendo a efetivação de inúmeras contratações temporárias de servidores sem justificativa ou finalidade pública.

Em consulta pública ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) consta que o Corregedor Regional Eleitoral, desembargador Eurípedes Lamounier, determinou que o governo estadual encaminhe, em um prazo de 15 dias, a relação nominal de contratos temporários realizados nos meses de janeiro a julho deste ano, identificados por pasta contratante, município de lotação e as justificativas para as contratações realizadas.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação “O futuro é para já”, formada pelos partidos AVANTE, PRTB e PSD e pelo senador e também candidato ao governo do Estado, Irajá Silvestre Filho (PSD).

No documento a que a CNN teve acesso, o pedido justifica falta de transparência para confirmar as informações sobre as contratações.

“Como os dados das contratações temporárias não são lançadas de forma transparente do Portal da Transparência, e por sua natureza, dispensam a publicação em Diário Oficial, estima-se aproximadamente, 16 mil novos contratos efetivados apenas nos 03 (três) meses
que antecederam o início deste pleito eleitoral”.

Ainda segundo o documento da Coligação e do candidato Irajá, os novos contratos realizados pelo Governo do Estado em 2022 não vieram para suprir um déficit de servidores, posto que não houve encerramento ou rompimento de contratos temporários do ano anterior, mas sim, novas contratações.

“Em 27 de dezembro de 2021, o então governador em exercício, Wanderlei Barbosa, prorrogou por mais 12 meses 8.833 (oito mil, oitocentos e trinta e três) contratos temporários da gestão de Mauro Carlesse, efetivados em 2021, através de diversos atos declaratórios de prorrogação publicados no Suplemento do Diário Oficial”, justificam.

Por conta de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento do ex-governador Mauro Carlesse por 180 dias, o candidato à reeleição Wanderlei Barbosa assumiu interinamente o cargo em 20 de outubro de 2021. Carlesse viria a renunciar do governo em março deste ano.

À CNN, a Coordenação Jurídica da Campanha do candidato Wanderlei Barbosa enviou a nota abaixo. Leia na íntegra:

“Devido aos ataques desesperados que vêm sendo deflagrados pelos candidatos de oposição desde o início da campanha eleitoral, iniciativas absurdas como esta já eram esperadas, uma vez que os adversários não têm o que mostrar e têm como único argumento lançar mão deste tipo de ação, principalmente nesta reta final devido à possibilidade real de vitória de Wanderlei Barbosa já no primeiro turno das eleições.

O Governador e candidato à reeleição Wanderlei Barbosa ressalta que até o momento não foi notificado da referida ação e sequer teve acesso aos autos, mas, desde já, ressalta que não cometeu qualquer irregularidade no exercício do cargo, ou mesmo em sua campanha e confia plenamente na Justiça, que tem julgado improcedentes as poucas ações eleitorais propostas contra ele nessas eleições, que deve ser o destino desta também.”