Transição deve rever brecha na PEC do Estouro para evitar espaço no teto em 2022
Espaço fiscal que poderia ser criado ainda neste ano seria de mais de R$ 20 bilhões
Integrantes da equipe técnica do gabinete de transição estudam rever um trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro para evitar uma brecha que abriria espaço no Orçamento deste ano e poderia dar espaço fiscal de mais R$ 20 bilhões ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
Conforme a CNN revelou anteriormente, o esboço da proposta, idealizada para viabilizar o aumento no pagamento do Bolsa Família em 2023, contém uma brecha que pode abrir espaço orçamentário de cerca de R$ 23 bilhões ainda em 2022, o que serviria para desbloquear recursos congelados de ministérios e até emendas parlamentares (como as “emendas de relator”, que ficaram popularizadas como “Orçamento Secreto”).
Segundo fontes da equipe técnica do governo eleito, a mudança será proposta antes da votação do texto para que não tenha efeito neste ano. Ainda de acordo comas fontes, a brecha constatada na proposta não veio de uma ordem política, mas de um deslize na elaboração.
No entanto, no Congresso Nacional, parlamentares afirmam que a tentativa de abrir espaço no orçamento de 2022 tem como pano de fundo a liberação de emendas ainda este ano.
Como a CNN mostrou na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem trabalhado para que cerca de R$ 8 bilhões em emendas de relator sejam liberadas até dezembro.
Deputados e senadores também disseram à reportagem que parlamentares do Centrão estão articulando com o próximo governo a possibilidade de que a PEC do Estouro possibilite a liberação dessas emendas, batizadas de Orçamento Secreto, ao abrir espaço orçamentário no teto de gastos.
Entenda
De acordo com o esboço da PEC (que no jargão legislativo é chamado de “anteprojeto”), os efeitos da emenda constitucional se aplicam a partir de sua promulgação.
No trecho que trata da retirada do Auxílio Brasil (ou do novo programa que deve substituí-lo a partir do ano que vem), porém, a proposta é clara ao dizer que os efeitos valem somente a partir de 2023.
No caso da retirada do teto de parte do excesso de arrecadação e das receitas de instituições federais de ensino e de recursos obtidos por meio de doações para a execução de projetos ambientais, por outro lado, não há essa especificação.
A equipe técnica do gabinete de transição pretende fazer a mesma ressalva no trecho que trata do excesso de arrecadação, das receitas de instituições federais de ensino e dos recursos das doações para projetos ambientais.
Apesar disso, integrantes da equipe e do Congresso admitem que esse é um dos trechos que mais corre o risco de ser retirado do texto final. A proposta, cujo esboço foi apresentado a deputados e senadores nesta semana, ainda não foi formalmente protocolada e ainda está sendo discutida pelos congressistas e pela equipe do governo eleito.
A PEC apresentada pelo governo eleito de Lula tem o objetivo de tirar despesas do programa social Auxílio Brasil (ou ao menos parte delas) do teto de gastos, regra criada no governo de Michel Temer que impõe um limite para o crescimento das despesas públicas.
Com isso, o governo eleito quer criar o espaço necessário para aumentar o pagamento de cerca de R$ 405 (como previu o governo Bolsonaro na lei orçamentária enviada ao Congresso) para R$ 600 – o que teria impacto de cerca de R$ 52 bilhões anuais – e pagar R$ 150 a mais para cada criança na família – o que aumentaria os gastos em R$ 18 bilhões ao ano.
