Transição deve propor adiar abertura do mercado livre de energia elétrica
Projeto tramita no Congresso Nacional há quase seis anos; em agosto, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pautaria a proposta depois das eleições
O relatório parcial do grupo técnico responsável pelo setor de Minas e Energia na transição do governo federal deve propor ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que atue junto ao Congresso, ainda neste ano, para suspender a tramitação do projeto que expande o mercado livre de energia elétrica a todos os consumidores.
O documento com essas considerações deve ser entregue ao coordenador-geral dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, nesta quarta-feira (30).
É consenso no grupo que o assunto precisa ser melhor discutido. E, para isso, é preciso deixá-lo para 2023. O relator da proposta na Câmara é o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE).
Recentemente, o governo de Jair Bolsonaro (PL) se antecipou e lançou duas consultas públicas para abrir o mercado livre de energia a todos os consumidores em alta e baixa tensão. Uma portaria foi publicada em 28 de setembro.
Segundo integrantes da transição, a pasta se comprometeu a não publicar mais nada sobre o assunto por agora, inclusive no que diz respeito a consumidores residenciais e rurais.
Histórico
O projeto tramita no Congresso Nacional há quase seis anos. Em agosto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que pautaria a proposta depois das eleições.
O projeto propõe a revogação de uma norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que altera as regras do sinal locacional – usado para definir as tarifas de uso do sistema de transmissão de energia.
Na prática, o sinal faz com que as usinas mais distantes, que mais oneram o sistema, paguem mais. Segundo a Agência, o antigo cálculo do sinal locacional estava dando distorção porque considerava só os submercados de energia –Norte, Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste e Sul.
A mudança visa dar conta da relação de “exportação” e “importação” de energia entre os submercados.
O impacto da mudança é que os empreendimentos de energia renovável no Nordeste, por exemplo, pagarão mais pelo custo de transmissão, uma vez que exportam energia.
No sentido inverso, os consumidores do Norte e Nordeste, por estarem próximos dos centros de produção, terão suas tarifas reduzidas em 2,4% e 0,8%, nessa ordem, segundo a Aneel.
