Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Toffoli suspende tramitação do processo de impeachment de Witzel

    Presidente do STF determinou, no entanto, que uma nova nova comissão especial seja formada imediatamente para analisar o caso

    Thais Arbexda CNN

    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, decidiu, na noite desta segunda-feira (27), suspender a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O ministro atendeu um pedido do governador. 

    Toffoli determinou, no entanto, que uma nova nova comissão especial seja formada imediatamente para analisar o caso. De acordo com o presidente da corte, o colegiado deve observar “a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”.

    Leia também:

    Witzel deve apresentar defesa contra impeachment à Alerj na quarta-feira

    Alerj pede para STF negar pedido de Witzel para barrar impeachment

    Novo articulador de Witzel diz que sua missão não é salvá-lo de impeachment

    Toffoli atendeu um pedido da defesa do governador que questionava a formação da comissão. No pedido ao STF, a defesa de Witzel disse que foram cometidas “evidentes ilegalidades” no processo, especialmente em relação à formação da comissão especial de impeachment, que “foi instituída pela simples indicação de líderes partidários, sem qualquer posterior votação” e sem respeitar a regra da proporcionalidade partidária, tendo em vista que cada partido teve direito a indicar um membro”.

    Processo

    O processo foi aberto no dia 10 de junho, a partir de pedido formulado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. No documento, os parlamentares enumeram diversos fatos e suspeitas relacionadas às investigações das compras feitas pelo estado para combate ao coronavírus. 

    Entre as acusações, estão a de improbidade administrativa, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação Placebo. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos de busca e apreensão. Pesa contra Witzel, ainda, o fato de o ex-secretário de Saúde Edmar Santos ter sido preso já em meio ao processo. Para tentar se manter no cargo, Witzel trouxe de volta o ex-secretário de Casa Civil, André Moura, para melhorar a desgastada relação com o parlamento. 

    A defesa do governador entende que a responsabilidade no processo de impeachment é pessoal e direta, e que o político eleito não pode ser afastados por supostas práticas ilícitas de subordinados. A defesa também sustenta que os inquéritos no STJ não chegaram ao fim, e que não há condenação criminal transitada em julgado.

    Tópicos