Toffoli retira sigilo de depoimentos sobre grampo ilegal da PF na cela de Alberto Youssef
Decisão atende pedido da defesa do doleiro, que foi um dos delatores da Lava Jato; as consequências legais dos áudios capturados pela escuta serão analisadas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou, nesta quinta-feira (21), o sigilo sobre os depoimentos que confirmam um grampo ilegal instalado pela Polícia Federal (PF) na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Operação Lava Jato.
À época em que a cela de Youssef foi grampeada, a PF estava sob o comando da Lava Jato. Por conta dessa escuta ilegal, a defesa do doleiro planeja pedir a derrubada dos efeitos da delação premiada.
Toffoli determinou ainda o encaminhamento dos documentos e depoimentos referentes ao grampo ilegal às seguintes instituições:
- Procuradoria-Geral da República (PGR);
- Corregedoria Nacional de Justiça;
- Advocacia-Geral da União (AGU);
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Ministério da Justiça.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também serão notificados.
O encaminhamento dos documentos servirá para que as instituições tomem as providências que considerarem cabíveis em relação à ação.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Youssef, que havia pedido instauração do procedimento para apuração de uma suposta interferência do ex-juiz e agora senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na operação, pela “prática de atos decisórios” relacionadas à inserção desse grampo ilegal na cela do doleiro.
De acordo com a defesa, os áudios capturados pela escuta sempre estiveram guardados na secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, a posse do HD externo contendo a mídia teria sido “estranhamente” omitida dos juízes que substituíram Moro.
