Toffoli rejeita pedido de ex-vice do Equador para barrar depoimentos ligados à Odebrecht
Ministro já havia anulado provas contra Jorge Glas obtidas a partir de sistemas da companhia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do ex-vice-presidente do Equador Jorge David Glas Espine.
O equatoriano queria barrar novos depoimentos de executivos e delatores da construtora Odebrecht (atual Novonor).
A decisão de Toffoli foi tomada nesta quarta-feira (17).
Sistemas da Odebrecht
Glas foi preso em 5 de abril na embaixada do México em Quito, depois da invasão do local pela polícia equatoriana. Ele havia solicitado asilo alegando “perseguição política” depois de ter sido acusado de corrupção por procuradores do seu país.
O ex-vice-presidente responde a ação na Justiça do Equador por fatos levantados a partir de elementos dos sistemas da Odebrecht, que basearam processos da Lava Jato no Brasil.
Ele argumentou que órgãos de Justiça em outros países têm demandado que colaboradores ligados à construtora prestem depoimentos ou “revalidem e forneçam dados” para amparar acusações.
No pedido, Glas cita notícias sobre depoimentos em julgamento nos Estados Unidos de executivos da Odebrecht no Equador.
Sem “indicação precisa”
Toffoli rejeitou o pedido por entender se tratar de uma reiteração de solicitação anterior e que o político não informou especificamente qual decisão judicial teria confrontado determinação do STF.
“Verifico que o pleito ora deduzido tem como substrato fático notícias veiculadas em sítios da Internet”, disse o ministro, “não havendo indicação precisa e oficial de ato judicial ou de cooperação internacional que tenha consubstanciado desrespeito à autoridade de decisão emanada desta Suprema Corte”.
Decisão anterior
Em agosto, Toffoli já havia anulado provas usadas contra Glas obtidas a partir de sistemas internos da Odebrecht e usadas no acordo de leniência da companhia.
No mês seguinte, o magistrado anulou esses elementos para todas as pessoas, em todas as esferas da Justiça.
