Toffoli pede informações a STJ e PGR sobre caso Witzel
Toffoli dará um prazo de 24 horas para que o STJ e a PGR se manifestem, antes de decidir sobre recurso apresentado pelo governador contra afastamento
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, decidiu pedir informações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre o caso de Wilson Witzel (PSC) antes de analisar o recurso apresentado pela defesa do governador contra a liminar que o afastou do cargo na última sexta-feira (28).
Leia mais:
Witzel recorre ao STF, e Toffoli decidirá se ele retornará ao governo do Rio
Witzel apresenta defesa do impeachment até quarta-feira
Witzel dava ordens diretas para que licitações fossem fraudadas, diz delator
No despacho da tarde desta segunda-feira (31), Toffoli solicitou informações ao STJ, a serem prestadas em 24 horas. O ministro pede que, na sequência, a PGR também seja ouvida, pelo mesmo prazo. Como o pedido dos advogados de Witzel é de suspensão de liminar, a competência para análise é da presidência do Supremo.
O afastamento de Witzel, determinado pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves, será reavaliado nesta quarta (2) pelo Órgão Especial do tribunal, que reúne os 15 magistrados mais antigos da Corte.
Um dos questionamentos da defesa do governador é o fato de seu afastamento ter sido por meio de uma decisão monocrática, e não por um colegiado. Os advogados também usam o argumento de que Witzel não foi nem sequer denunciado.
