Toffoli nega pedido para que Bolsonaro explique alegação de fraude em 2018
Ação foi apresentada pelo PSOL após o presidente da República sugerir a volta do voto impresso e alegar fraude nas eleições
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento a um pedido do PSOL para que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), justificasse por que deu declarações sobre possíveis fraudes nas eleições de 2018.
Segundo a ação apresentada, Bolsonaro defendeu a volta do voto impresso e alegou que as eleições de 2018 foram fraudadas porque tem certeza de que ganhou o pleito no primeiro turno.
Para o ministro, não foi possível identificar quais falas teriam se direcionado ao PSOL. “Bolsonaro não citou nomes, sequer instituições ou partidos políticos. Esse grau de abstração inviabiliza uma análise acerca dos crimes contra a honra, que necessitam de um sujeito passivo bem delimitado, o que não ocorreu”, disse Toffoli.
Além disso, o magistrado informou que interpelação judicial somente se aplica aos crimes contra honra, não sendo possível seu conhecimento quando das frases supostamente ofensivas não se inferir calúnia, difamação ou injúria.
Outra ação
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também enviou ao Tribunal Superior Eleitoral cobrando explicações de Bolsonaro sobre as declarações. O caso ainda não foi julgado. No pedido, a ABI diz que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, deve enviar representação ao Supremo e à Câmara dos Deputados cobrando esclarecimentos de Bolsonaro.
