Toffoli manda PGR se manifestar sobre suposta homofobia de ex-ministro da Educação
Milton Ribeiro é investigado por entrevista em 2020; à época, ele relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre as declarações homofóbicas, proferidas em setembro de 2020, pelo então ministro da Educação, Milton Ribeiro.
A própria PGR denunciou Ribeiro após o episódio. A investigação foi motivada por uma entrevista do então ministro ao jornal “O Estado de S. Paulo”, em setembro de 2020, quando ele relacionou a homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.
No documento, a PGR afirma que Ribeiro afirma que, “ao afirmar que adolescentes homossexuais procedem de famílias desajustadas, o denunciado [Milton Ribeiro] discrimina jovens por sua orientação sexual e preconceituosamente desqualifica as famílias em que criados, afirmando serem desajustadas, isto é, fora do campo do justo curso da ordem social”.
Em depoimento à Polícia Federal (PF), Ribeiro disse que não teve a intenção de desrespeitar ou magoar a sociedade brasileira ao proferir as afirmações durante entrevista ao jornal.
Aos delegados, o então ministro da Educação pediu desculpas cinco vezes pelas declarações e afirmou que não teve a intenção de discriminar homossexuais.
Na percepção dele, conforme relatou em depoimento que o âncora da CNN Daniel Adjuto teve acesso, “a família dos gays são famílias como a sua” e “que se sentou com a sua família e se desculpou” pelo ocorrido.
Exoneração do Ministério da Educação
Milton Ribeiro deixou o posto em março após divulgação de reportagens dos jornais “Folha de S. Paulo” e “O Estado de S. Paulo” que o implicavam em um esquema de favorecimento a pastores dentro do MEC.
Em uma conversa gravada, o ministro afirma que recebeu um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a liberação de verbas da pasta fosse direcionada para prefeituras específicas a partir da negociação feita por dois pastores evangélicos que não possuem cargos no governo federal.
Na gravação, Ribeiro diz que se trata de “um pedido especial do presidente da República”. “Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa com prefeitos e outros dois pastores, segundo o jornal.
Ribeiro continua: “Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar.”
Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura são os citados nos áudios. Segundo o jornal, os dois religiosos têm negociado com prefeituras a liberação de recursos federais para obras em creches, escolas e compra de equipamentos de tecnologia.
Na conversa vazada, o ministro de Bolsonaro indica que, com a liberação de recursos, pode haver uma contrapartida. Ribeiro nega que tenha favorecido pastores.
Neste mês, a PGR enviou ao STF uma manifestação na qual defende que o inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, por supostos desvios na pasta, seja enviado à Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal já que Ribeiro não é mais ministro de Estado.
