Toffoli determina envio de cópias ao STF de ações sobre Tacla Duran
Ministro também reiterou ordem para suspender ações e procedimentos que envolvam o advogado
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (22) o envio à Corte de cópias na íntegra de duas ações penais, recursos e outros procedimentos envolvendo o advogado Rodrigo Tacla Duran em casos da Operação Lava Jato.
A determinação é direcionada à 13ª Vara Federal de Curitiba, onde os casos da operação começaram, e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda Instância da Justiça Federal.
A ordem é para que o magistrado possa analisar eventual desrespeito a uma decisão de março do ministro Ricardo Lewandowski, que havia determinado a suspensão dos processos.
“Verifico que, aparentemente, a determinação de suspensão dos feitos não foi respeitada, mesmo durante o período em que o Ministro Ricardo Lewandoswki oficiava como relator do feito”, disse Toffoli.
Em sua decisão, Toffoli também reforçou a ordem para que os procedimentos contra Tacla Duran sejam suspensos, sem que seja proferida nenhuma decisão.
Com a aposentadoria de Lewandowski, no início de abril, Toffoli passou a relatar um caso em que várias ações da Lava Jato foram suspensas ou encerradas. A base foi a invalidação do uso do acordo de leniência da construtora Odebrecht e de outros elementos de prova para acusações da Lava Jato.
No pedido, Tacla Duran disse que o Ministério Público Federal (MPF) no Paraná, “inconformado com a decisão” de Lewandowski em paralisar as ações, vinha “tumultuando” um dos processos e tentando dar continuidade à tramitação.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao STF que tanto a Vara de Curitiba quando o TRF-4 deixassem de praticar quaisquer atos judiciais em relação aos casos discutidos e que qualquer pedido relacionado aos processos fossem feitos ao STF.
Tacla Duran era advogado da Odebrecht, foi investigado pela Lava Jato e dentre outros motivos acusa ter feito pagamentos para evitar sua prisão. Ele fez acusações contra os ex-chefes da operação, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz Sergio Moro. Por sua vez, a Lava Jato arrolou crimes cometidos por ele.
As acusações de Tacla Duran foram enviadas ao Supremo por decisão do juiz Eduardo Appio, à frente da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba à época e afastado pelo TRF-4 na segunda-feira (22).
No Supremo, o caso ficou com Lewandowski, que decidiu que a Corte seria a responsável por analisar as afirmações do advogado.
As acusações de Tacla Duran
Em depoimento a Appio, Tacla Duran citou supostas condutas de Moro quando era ministro da Justiça e Segurança Pública do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O depoimento se deu a pedido do réu, após o advogado ter revogada sua prisão preventiva – decretada por Moro à época em que era juiz.
Perante Appio, Tacla Duran se disse vítima de extorsão em troca de facilidades para clientes em acordos de colaboração com a extinta força-tarefa da Lava Jato.
“As autoridades que passaram pelo processo pensavam que eu estava apostando na estratégia da prescrição, que eu não queria me defender, não, nunca foi isso, jamais. Eu só estava esperando ter um juízo transparente”, afirmou em audiência.
Tanto Moro como Deltan negam as acusações feitas pelo advogado alvo da Lava Jato. O deputado diz que a denúncia é “fantasiosa”.
Já o senador fala em “uso político de calúnias feitas por criminoso confesso e destituído de credibilidade”.
