Toffoli defende ‘quarentena’ de oito anos para juízes poderem disputar eleições
Rodrigo Maia diz que tema está maduro na Câmara e que a Casa pode aprovar um projeto nesse sentido que valha já para as eleições de 2022
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta quarta-feira (29) a adoção de um período de “quarentena” que juízes e procuradores precisariam cumprir casos queiram deixar os cargos e disputar cargos eletivos.
Toffoli defendeu que o período de inelegibilidade servirá para evitar a “utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e se fazer candidato”. O prazo sugerido pelo presidente do STF seria de oito anos de inelegibilidade.
“Quer ir para a política, pode ir, pode ir. Sai da magistratura, e tenha um período de inelegibilidade. E eu volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleça prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras. Para que não possam magistrados e membros do Ministério Público fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia”, disparou.
O ministro fez a fala durante uma reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele também é presidente. Toffoli comentou sobre o assunto durante o julgamento que manteve o juiz Douglas de Melo Martins proibido de participar de lives com conotações políticas. Martins foi o magistrado que decretou lockdown (confinamento) na região de São Luís e depois passou a participar de transmissões para discutir o tema.
Lei
A ideia do ministro tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou à imprensa hoje à tarde que já há projetos tramitando nesse sentido na Casa. O deputado diz que o tema deve ser colocado em votação nos próximos meses e valer para o pleito de 2022.
“Essa matéria está sendo amadurecida e já está muito perto de se chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser usadas como trampolim. A estrutura do estado não pode ser usada como trampolim pessoal”, disse.
Hoje, a legislação permite as candidaturas desde que haja o desligamento antes do pleito, sem a necessidade de cumprir quarentena. O atual governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), era juiz até março de 2018, sete meses antes de vencer o pleito para comandar o estado, por exemplo.
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O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que ganhou notoriedade ao ser o relator do julgamento do mensalão na Corte, chegou a se filiar ao PSB e estudar uma pré-candidatura à Presidência em 2018.
A depender das regras da eventual quarentena para juízes e procuradores, quem poderia ficar de fora das eleições de 2022 é o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, já que ele deixou a magistratura no final de 2018.
Direitos políticos
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou uma nota em que declara ser contrária à proposta do presidente da Corte.
“Já existem prazos estabelecidos para que juízes e promotores deixem cargos públicos para se candidatar. Portanto, a AMB é contrária a qualquer ato que vise ampliar o tempo de inelegibilidade eleitoral para membros do Poder Judiciário após afastamento definitivo da função pública”, afirmou.
Segundo a AMB, propostas que ampliem os prazos para candidaturas de juízes “violam os direitos políticos” dos membros da magistratura e ferem princípio de isonomia.
“Uma afronta desproporcional ao direito fundamental dos magistrados ao exercício da cidadania”, finaliza o texto, assinado pela presidente da entidade, Renata Gil.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
