Toffoli concorda com decisão de Marco Aurélio, mas diz que Brasil não pode parar
Em entrevista à CNN, presidente do STF disse estar trabalhando na aprovação de medidas que ajudarão economia
Diante dos impactos econômicos do coronavírus, o estado brasileiro começa a se movimentar para garantir que o país consiga seguir as recomendações necessárias para conter o avanço da pandemia e ao mesmo tempo garantir o funcionamento e o abastecimentos de serviços básicos.
Em entrevista para a CNN, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (24) que o Judiciário está atualmente focado em “todos os projetos de lei que visam diminuir os efeitos da crise na economia”, com foco na manutenção de empregos.
Ele também comentou a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de dar a estados e municipios a possibilidade de adotarem medidas contra a COVID-19. Segundo Toffoli, a decisão é uma prerrogativa da Constituição.
“A decisão do Marco Aurélio diz o que a Constituição pressupõe: a saúde é decisão das três esferas da federação. Porém isso não pode levar a paralisação de todas as atividades, porque é preciso abastecer cidades de comida, medicamentos e escoar a produção agrícola.”
A fala do presidente do STF diz respeito também a uma reunião realizada nesta terça-feira (24), com líderes industriais do Brasil para coordenar a segurança jurídica para que atividades essenciais continuem em funcionamento.
União e agilidade
Toffoli também falou sobre o projeto de lei assinado por ele junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o procurador-geral da República, Augusto Aras, que prevê a criação de um comitê nacional dos órgãos de Justiça para acelerar a aprovação de medidas para mitigar os efeitos do coronavírus.
Segundo o presidente do STF, o projeto irá “unir o sistema de justiça, poder Judiciário, Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública e órgãos de controle” com o objetivo de aprovar rapidamente decisões de “garantem o funcionamento da sociedade”.
