Toffoli anula condenações da Lava Jato contra Léo Pinheiro, delator de Lula
Para ministro, força-tarefa da operação não conduziu investigação contra executivo da OAS de acordo com o "devido processo legal"
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as decisões da Operação Lava Jato contra o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro.
O ministro acolheu o argumento da defesa que afirma ter existido um “conluio processual” entre a força-tarefa da investigação e a Justiça em detrimento de direitos fundamentais do empresário.
“Defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, lê-se na decisão.
Léo Pinheiro foi um dos pivôs da investigação que resultou na condenação e prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo caso do triplex do Guarujá. A OAS foi a responsável pelas reformas no apartamento atribuído ao petista.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta da apuração. No entanto, em 2021, a condenação do petista foi anulada pelo STF, que entendeu que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência para julgar processos de Lula.
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