Todos os requisitos foram cumpridos, diz Moraes em decisão que liberou o X
Ministro do STF afirma que o desbloqueio da rede dependia da obediência à legislação brasileira e às decisões do Judiciário, “em respeito à soberania nacional”
Na decisão em que determinou o desbloqueio do X, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a plataforma cumpriu “todos os requisitos” para voltar a operar.
“Todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foram comprovados documentalmente e certificados pela Secretaria Judiciária”, afirmou o magistrado.
Conforme a decisão, o retorno das atividades do X no Brasil foi condicionado ao cumprimento “integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
A plataforma ficou 39 dias fora do ar. A ordem de suspender o X no Brasil foi dada por Moraes em 30 de agosto. A Primeira Turma do STF confirmou a decisão por unanimidade no começo de setembro.
Moraes mandou notificar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que, em 24 horas, adote as “providências necessárias para efetivação da medida”. A agência deverá comunicar a decisão aos provedores de internet.
Obediência
A decisão do ministro foi dada depois que a plataforma cumpriu todas as ordens do STF. A empresa teve que pagar R$ 28,6 milhões em multas para voltar a operar no país.
O X também cumpriu decisões do STF para suspender nove perfis na plataforma que divulgavam ameaças e discursos de ódio e indicou um representante legal no Brasil, com a devida comprovação de órgãos públicos.
Eram nove contas em questão, que estavam sendo usadas para divulgação de ataques a instituições, de ameaças a delegados da Polícia Federal (PF) e de conteúdos considerados antidemocráticos.
