“Todo o nosso esforço não foi em vão”, diz presidente da CCJ sobre PL da Anistia
Com a definição de uma comissão especial para analisar a matéria, debate não ocorrerá mais no colegiado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Caroline De Toni (PL-SC), afirmou que o esforço do colegiado “não foi em vão”. A declaração foi dada após o anúncio de que a tramitação do PL da Anistia será realizada em comissão especial.
“A Anistia é uma prioridade para mim e para tantos brasileiros que anseiam a liberdade e a justiça e continuo tendo a convicção que será aprovada”, afirmou, em nota.
“O meu desejo é que seja aprovada o mais rápido possível no Plenário da Câmara. Todo o nosso esforço não foi em vão; nossa mobilização nos trouxe até aqui e não descansaremos enquanto não for aprovada”, acrescentou a presidente da CCJ.
De Toni foi informada sobre a decisão de Arthur Lira na noite de segunda-feira (28).
O objetivo com a trava é evitar atritos em meio disputa pela presidência da Câmara.
Nesta terça-feira (29), Lira confirmou apoio a Hugo Motta (Republicanos), que tenta apoio tanto do PL quanto do PT pela sucessão.
Recomeço
Na prática, a medida estabelece que a tramitação se inicie do zero. A matéria já saiu oficialmente da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira. Ela estava prevista para ser debatida na reunião das 14h30, e caso fosse aprovada, seria enviada ao plenário da Casa.
Com a criação da comissão especial, os partidos terão que indicar membros para compor o colegiado e iniciar novamente a análise. O colegiado terá 34 membros. Com isso, o PL não será mais analisado pela CCJ.
Críticas da oposição
Na avaliação de deputados da oposição ouvidos pela CNN, a medida prejudica o andamento da proposta, que já estava sendo amplamente discutida na CCJ.
A decisão atrasa a “correção das injustiças” ocorridas nas punições do 8 de janeiro, na visão dos parlamentares da oposição membros do colegiado.
Na prática, o PL da Anistia anularia multas, perdas de direitos políticos e demais punições relacionadas aos atos ocorridos em Brasília. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser beneficiado pela aprovação da proposta, tem uma reunião prevista para a tarde de hoje em Brasília, para alinhar o posicionamento.
“Vamos verificar essa colocação do presidente Arthur Lira, de criar uma comissão. Isso já foi muito debatido, é o que eu tenho a lhe dizer. Já foi muito conversado, o autor é um deputado muito criterioso, e conversou muito”, avaliou o deputado Coronel Meira (PL-PE).
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) definiu como “golpe” e “crueldade” a medida tomada por Lira. “Isso sim é golpe: deixar que inocentes continuem sofrendo enquanto Gilmar Mendes liberou Zé Dirceu de todas as condenações”, disse.
O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a centralização da pauta nas mãos do presidente. “Agora toda a tramitação está travada, na mão dele”, resumiu. Isso porque a decisão de Lira alongou o andamento da proposta e caberá a ele agendar a instalação do novo colegiado.
Após a definição dos 34 membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator. Um cronograma de debates precisará ser estabelecido, e só depois das discussões, é que a votação poderá ocorrer.
Mais cedo, Lira justificou a mudança na tramitação. Em entrevista à jornalistas, ele defendeu que o Parlamento deve ter plena liberdade para discutir temas como esse.
“O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”, disse, se referindo ao fato de que o andamento ou não da proposta estava sendo “moeda de troca” por apoio às eleições da Casa.
