TJ-RJ só julga denúncia contra Flávio no caso das ‘rachadinhas’ no meio de 2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio só deve julgar no meio do ano que vem se torna o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) réu pelos crime de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Rio após dois anos de investigação da prática de “rachadinha” em seu gabinete quando ele era deputado estadual — o esquema consiste no desvio de parte dos salários dos assessores do político. Além de Flávio, outras 16 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-assessor Fabrício Queiroz, acusado de ser um dos principais operadores do esquema.
A CNN apurou que até agora não houve a citação do senador no processo, ou seja, o filho do presidente Jair Bolsonaro ainda não foi comunicado de forma oficial de que foi denunciado. Depois dessa citação, em até 15 dias deve ser apresentada uma defesa prévia do senador. Após, mais 15 dias para que o Ministério Público apresente suas considerações sobre o que argumentam os advogados de Flávio.
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Enquanto o TJ-RJ não avança no caso, a expectativa é sobre recursos protocolados pela defesa e que estão sob análise do Superior Tribunal de Justiça. Neste mês, o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas de um julgamento que pode anular as investigações do caso. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio passou a analisar o caso depois que a defesa de Flávio conseguiu tirar da primeira instância as investigações. O grupo é formado por 25 desembargadores e qualquer um deles pode pedir vista do processo.
Nesta segunda-feira (30) o Tribunal de Justiça do Rio escolheu seu novo presidente, o desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. Ele foi apoiado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e derrotou o atual corregedor do TJ-RJ, Bernardo Garcez — que há 10 dias fez uma visita ao presidente Jair Bolsonaro. Garcez é um dos 25 que irão julgar se tornam Flávio Bolsonaro réu. Além disso, em fevereiro do ano que vem, cinco novos desembargadores irão ascender ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
