TJ-RJ suspende ações de improbidade administrativa contra Sérgio Cabral
O processo da Operação Lava Jato tinha como base a delação premiada de Cesar Romero, ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil do RJ
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio da 10ª Câmara Civil, determinou a suspensão das ações de improbidade administrativa, ajuizadas em 2018, contra o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-secretário estadual de Saúde e Defesa Civil Sérgio Côrtes e seis oficiais dos Bombeiros por supostos desvios na instituição.
A decisão sobre a continuidade do caso passa agora pelo colegiado da Corte do TJ-RJ. Na hipótese de o processo ser desfavorável à Cabral, ele precisará devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 29 milhões, além de ter seus direitos políticos suspensos.
O processo ajuizado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, no âmbito da força tarefa da Operação Lava Jato, apura um suposto recebimento de propina, durante a contratação dos veículos Auto Escada e Auto Plataforma pelo Corpo de Bombeiros. Dessa forma, Cabral foi denunciado por Enriquecimento Ilícito, atos que causem prejuízo ao erário e que que violem os princípios da administração pública.
As investigações tiveram como base termos da colaboração premiada de César Romero, ex-subsecretário estadual de Saúde e Defesa Civil. As ações, entretanto, foram suspensas após a defesa dos investigados alegar que não receberam as denúncias. Em 2017, a delação de Romero foi homologada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal.
O advogado de defesa de um dos oficiais do Corpo de Bombeiros citados no caso Dennis Cincinatus explica que tal conduta representa violação à súmula 14 do STF, já que é direito do defensor ter amplo acesso aos elementos de prova.
“A juíza somente poderia receber as ações, após a defesa ter amplo acesso ao conteúdo da colaboração premiada, já que serviu de base para propositura das ações. Paralelamente a isso, a defesa também acionou o STF, por meio da Reclamação Constitucional, quando o Ministro Alexandre Moraes, determinou que a juíza de primeira instância, prestasse as devidas informações.”, pontuou
Condenações de Cabral
Sérgio Cabral foi condenado a 32 anos na última sexta-feira (4), no âmbito da Operação Boca de Lobo, um dos desdobramentos da Lava Jato. O ex-governador do Rio é acusado de manter relações ilegais entre empresas privadas e governo do estado. Sucessor de Cabral no comando do Rio, Luiz Fernando Pezão foi condenado a 98 anos, 11 meses e 11 dias.
Cabral acumula, até o momento, 19 condenações contra ele e já soma 342 anos de prisão. O ex-governador cumpre pena no complexo de Gericinó, presídio localizado na Zona Oeste da capital fluminense. Já Pezão cumpre prisão domiciliar.
