TJ-RJ diz ao STF que Alerj não violou proporcionalidade em impeachment de Witzel
Segundo desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, 25 membros que representam todos os partidos já espelham composição plenária da assembleia
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) informou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (3) que não houve contrariedade à regra da proporcionalidade, diante da composição partidária da Assembleia Legislativa que vai analisar o impeachment do governador Wilson Witzel (PSC).
Segundo o desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, 25 membros que representam todos os partidos já espelham o percentual de 35,7% da composição plenária da Alerj, não sendo razoável que a comissão especial tenha em sua composição número ainda maior de deputados.
“Não houve contrariedade à regra da proporcionalidade, diante da composição partidária da Assembleia Legislativa deste Estado, com representação por 25 partidos políticos, percebendo, num juízo de cognição sumária, a possibilidade de indicação dos membros da comissão especial pelos líderes de cada partido com representação na Alerj, entendendo inexistir incompatibilidade com as orientações firmadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o magistrado na manifestação enviada à corte.
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No dia 15 de julho, o tribunal já havia negado um mandado de segurança de Witzel para parar o processo de impeachment na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj). Witzel foi à Justiça contra Alerj alegando que a Casa cometeu ato “ilegal e violador de garantias fundamentais” no contexto do processo de impeachment aberto contra ele.
A Alerj apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal na noite de sábado (1º) para que a corte reconsidere decisão do ministro Dias Toffoli que decidiu no dia 27 de julho dissolver a comissão especial que analisa o processo de impeachment contra o governador.
O governador é investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Placebo, sobre supostas fraudes em contratos na Saúde para a Covid-19, e enfrenta um processo de impeachment na Alerj, pelas mesmas razões.
