TJ-RJ dá prazo de 24 horas para mulher de Queiroz pôr tornozeleira eletrônica
Márcia Oliveira Aguiar deve cumprir ordem até 18h desta sexta-feira (17)
O desembargador Milton Fernandes, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta quinta-feira (16) que Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, se apresente em até 24 horas à central de monitoramento da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária) para colocar a tornozeleira eletrônica.
A mulher de Fabrício Queiroz precisa cumprir a ordem até as 18h de amanhã (17), no patronato Mangarinos Torres, no Estácio, região central do Rio.
Márcia e Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro, estão em prisão domiciliar desde a última sexta (10). Ela era foragida da justiça desde o dia 18 de junho.
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De acordo com a Justiça do Rio, pelo prazo, a contar da data em que a defesa recebeu a determinação judicial autorizando a prisão domiciliar, Márcia tinha até cinco dias para se apresentar à Seap, mas os advogados questionaram na Justiça o local para a instalar a tornozeleira — embora o mandado de prisão já estivesse com todas as informações.
Em nota, o TJ informou que “o mandado de prisão domiciliar por si só já traz todas informações necessárias para o réu cumprir o que foi determinado. Então, para não restar dúvidas, foi determinado que ela seja intimada a se apresentar ao Patronato Mangarinos Torres, para cumprimento da condição fixada para a prisão domiciliar.”
A defesa de Márcia confirmou ter recebido a notificação do TJ e explicou que está “à disposição para o comparecimento desde a decisão pelo benefício da prisão domiciliar. Apenas aguardavam notificação e instruções. Diante da decisão do desembargador, que acaba de chegar para nós, Márcia cumprirá a decisão e se apresentará em menos de 24 horas”.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Márcia trabalhava no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj e aparece na folha de pagamento de agosto de 2017, como consultora parlamentar e salário de R$ 9,2 mil. Os promotores alegam que ela e o marido estariam tentando prejudicar as investigações.
